Quais os documentos necessários para transporte de Resíduos Classe 1

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Os documentos garantem que o transporte seja feito dentro das normas ambientais

Na gestão de resíduos existem legislações e exigências especificas de documentos desde a geração até a destinação final.

Esse é o caso dos Resíduos Classe 1 e nesse artigo veremos quais os documentos e procedimentos necessários para o transporte desse tipo de resíduo.

Classificação dos Resíduos

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Os resíduos são classificados para um melhor gerenciamento e destinação adequada – Foto: Reprodução/Pexels

Os resíduos sólidos são classificados de acordo com a NBR 10004/04 da ABNT.

Essa classificação se dá quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente, e a saúde pública, simultaneamente, para que assim possam ser gerenciados corretamente.

Os Resíduos Classe 1 são os que a Norma considera como perigosos, que apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Os resíduos perigosos, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, podem apresentar:

  • Risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças;
  • Riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada.

Após a realização correta da classificação, o gestor do resíduo já saberá quais documentos serão necessários para o transporte e destinação final, de acordo com a lei. O transporte de Resíduos Classe 1 é somente uma das etapas envolvidas no tratamento correto dos resíduos perigosos.

É necessário realizar também o condicionamento temporário, a coleta adequada, separação de materiais, e destinação correta.

Cada resíduo deve ter uma destinação de acordo com suas especificidades, como a a reciclagem, beneficiamento, incineração ou disposição em aterros sanitários.

1 – Manifesto de Transporte de Resíduo

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O MTR é um dos documentos obrigatórios – Foto: Reprodução/Pexels

O MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento obrigatório e numerado que deve acompanhar o transporte até a destinação final do resíduo.

A utilização do MTR é obrigatória em todo o território nacional, para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Através do SINIR é realizado o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR);

O SINIR é o sistema de coleta, integração, sistematização e disponibilização de dados de operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Existem alguns tipos de MTRs conforme a descrição abaixo:

Manifesto de Transporte de Resíduos Complementar – MTR Complementar:

Esse manifesto é gerado pelo armazenador temporário. No documento encontramos os números dos MTRs emitido pelo gerador, além da indicação dos dados do veículo de transporte e do motorista. Deverá acompanhar o transporte da carga do armazenamento temporário até o local de destinação final;

Manifesto de Transporte de Resíduos Provisório – MTR Provisório:

Esse documento deve ser gerado somente quando o sistema estiver indisponível temporariamente. O preenchimento dos dados é feito manualmente;

Manifesto de Transporte  para Resíduos Controlados (Importados) –  MTR Importação:

Documento emitido no caso de transporte de resíduos importados. É utilizado para resíduos controlados, de acordo com Resolução CONAMA nº 452, de 02 de julho de 2012. O MTR Importação deve acompanhar a carga ao sair do local de desembarque;

Manifesto de Transporte de Resíduos para Exportação (envio internacional) – MTR Exportação:

Esse documento deve ser emitido para o transporte de resíduos que serão exportados para outros países. Deve acompanhar a carga ao sair do local de geração até o ponto de embarque.

2 – Nota Fiscal de Remessa ou Declaração de Transporte

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A Nota Fiscal de Remessa é o documento emitido quando há circulação de mercadorias sem o objetivo de venda, garantindo a não incidência de impostos.

Na legislação brasileira, toda mercadoria precisa ter uma origem. Com a nota fiscal de remessa, você garante que o produto transportado é original e está dentro da lei.

Em casos específicos, a Declaração de Transporte é válida desde que contemple as informações sobre os locais de origem e destino, as características e volume do resíduo, o transportador e a empresa emitente.

3 – Ficha de Emergência

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A Ficha de Emergência deve ser preenchida por profissional com conhecimento técnico – Foto: Reprodução/Pexels

A Ficha de Emergência é obrigatória apenas no caso de transporte de produtos e resíduos perigosos ou equipamentos relacionados. Ela deve ser acondicionada dentro de um Envelope para Transporte, conforme padrão estabelecido pela ABNT.

Em caso de acidente, a Ficha de Emergência servirá como orientação ao motorista ou às equipes de socorro, informando como estes devem proceder em casos de vazamento, riscos de explosão, contato do produto químico com seres vivos e mais.

A Ficha de Emergência deve conter informações básicas como por exemplo:

Dados do expedidor;

Aspecto do produto e equipamentos de proteção individual (EPIs) a serem usados pela equipe de atendimento em caso de emergência;

Riscos que o produto possa causar à saúde e ao meio ambiente;

Inflamabilidade do produto;

Medidas a serem tomadas no caso de vazamento do produto;

Medidas a serem tomadas em caso de incêndio;

Informações pertinentes à equipe médica.

4 – Envelope de Transporte

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Envelope de Transporte – Foto: Reprodução/Pexels

O Envelope de Transporte deve ser impresso com as instruções e recomendações em casos de acidentes, indicando os números de telefone para emergência.

De acordo com a NBR 7504/99 algumas especificações precisam ser seguidas, dessa forma mantendo o documento padrão;

O envelope deve ser confeccionado em papel Kraft, com gramatura mínima de 90 g/m² e tamanho de
190 mm x 250 mm.

Além disso, todas as linhas do envelope devem ser impressas em cor preta, e dentro dele deve conter os documentos pertinentes.

5 – Certificado de Curso Moop

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O curso MOOP prepara e orienta motoristas para o transporte de cargas perigosas – Foto: Reprodução/Pexels

O MOPP é um curso especializado para transporte de produtos perigosos e tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, para a condução de veículos de transporte de produtos perigosos, incluindo os resíduos perigosos.

O curso MOPP é regido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com a Lei 96.044/88.

Para o transporte de resíduos perigosos (Classe I), existe a obrigatoriedade dos veículos serem homologados pelo INMETRO e o motorista possuir habilitação adequada, além do Certificado MOPP.

Esse curso permite que o motorista saiba o grau de periculosidade do resíduo que está sendo transportado, e além disso, quais medidas tomar em caso de algum incidente.

Fonte: Recicla-se Workshop Leis Descomplicadas SINIR

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