O evento promovido pelo INEA, Instituto Estadual do Meio Ambiente, enfatizou a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos
No dia 27 de junho (segunda-feira) ocorreu o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, no Rio de Janeiro.
O evento promovido pelo INEA, Instituto Estadual do Meio Ambiente, enfatizou a sustentabilidade na gestão integrada de resíduos sólidos urbanos.
O encontro proporcionou principalmente o debate de melhores práticas bem como inovações sustentáveis para a construção de uma economia mais circular.
O Portal Sustentabilidade esteve presente, representado pela Engenheira Ambiental Jaqueline Gomes, que pode acompanhar na íntegra todos os debates sobre a gestão de resíduos sólidos.
O evento contou com os melhores profissionais do mercado ambiental, envolvendo primordialmente todos os setores, com destaque a Logística Reversa pela manhã e a Gestão e o Manejo dos Resíduos Sólidos pela tarde.
Neste artigo você terá a oportunidade de conhecer os grandes destaques deste evento.
Parte da manhã – Logística Reversa
A mesa de abertura da manhã, promoveu um debate dando ênfase às cooperativas de catadores, bem como a responsabilidade que os municípios exercem nas questões da gestão integrada dos resíduos sólidos.
Inclusive foram apresentados alguns projetos como RECICLARJ, REMEDIARJ e RETORNARJ que visam a implementação da logística reversa.
Estiveram presentes na Mesa de Abertura:
Deise Delfino – Assessora Especial da Presidência do INEA
Jaqueline Alvarenga – Subsecretária de Saneamento Ambiental
Patrícia Gabai – Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística
Leandro Gomes – Diretor da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistema (Dirbape) do INEA
A parte da manhã do evento teve destaque a Logística Reversa com 4 temas principais:
Tema 1 – Panorama Nacional sobre a Logística Reversa
O advogado especializado em Direito do Ambiente e Direito dos Resíduos, Fabrício Soler abriu o evento abordando o Panorama Nacional sobre a Logística Reversa.
Fabrício enfatizou a importância que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos possui para a implementação da Logística Reversa.
Um dos desafios é a extensão patrimonial, ou seja quanto maior o tamanho de um país, maior é o desafio da aplicação da logística reversa.
Nesse sentido, nada se compara ao Brasil, sendo que o país possui 8,6 milhões de km² e 210 milhões de habitantes.
Dessa forma, o desafio é muito grande, que nem mesmo se compara a extensão dos países europeus, que geralmente são pequenos.
Segundo Fabrício, para que o sistema se consolide, é necessário acima de tudo, o envolvimento de todos os setores.
Tema 2 – Inovações nos sistemas de Logística Reversa: Certificados de créditos de reciclagem
Em seguida, o seminário apresentou inovações que contribuem para a economia circular.
Com o Case da empresa Eureciclo, trazendo inovações nos sistemas de logística reversa, através dos certificados de créditos de reciclagem.
Para falar sobre os processos da empresa, foram convidados o advogado responsável pela área de Relações Governamentais, Thomas T. Schaalmann e a Engenheira Ambiental e Coordenadora de Relações Governamentais, Ana Carolina João.
De acordo com os palestrantes, a empresa trabalha especificamente com o Decreto Federal 10.986 de 2022 que regulamentou o setor e o Decreto 11.044 de Certificado de Crédito de Logística Reversa.
Os créditos são utilizados principalmente visando a melhoria dos processos, como por exemplo, aquisição de máquinas e equipamentos que aumentam a capacidade de triagem.
Ainda mais, aumentar a capacidade de coleta, melhor distribuição de renda e remuneração, capacitação e treinamento, entre outros.
Tema 3 – Créditos de Logística Reversa como mecanismo de incentivo a economia circular
Para falar sobre os créditos de logística reversa como mecanismo de incentivo à economia circular, o evento contou com a participação do CEO da Pólen, Renato Paquet.
A Pólen é uma plataforma tecnológica, que em síntese, visa estimular o uso contínuo dos recursos por meio da reciclagem de resíduos sólidos.
Dessa forma, utiliza o Blockchain, um cartório digital em que todas as informações pertinentes ficam disponíveis, como as notas fiscais, o MTR, para todos os envolvidos da operação.
O objetivo principal é garantir a transparência do processo de logística reversa, que como resultado, fortalece o sistema.
Tema 4 – Contribuição dos catadores na Logística Reversa de Embalagens
Diante da importância que os catadores possuem para a logística reversa no país, o evento promoveu o diálogo direto com o setor que primordialmente contribui para o meio ambiente.
O Diretor do Movimento Eu Sou Catador, Tião Santos falou sobre o trabalho dos catadores na logística reversa de embalagens.
Tião mostra que foi a Política Nacional dos Resíduos Sólidos que trouxe a devida importância ao catador na coleta de resíduos e traz alguns dados para a discussão.
De acordo com ele, são mais de um milhão e duzentos catadores, sendo que 60% trabalham em lixões, 35% estão nas ruas e apenas 5% estão organizados em cooperativas ou associações.
Parte da tarde – Gestão de Resíduos
Com a mediação de Karin Segala, Coordenadora de Projetos em Resíduos Sólidos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal(IBAM), o foco da parte da tarde do evento foi dedicado à Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Estiveram presentes, compondo a mesa de abertura da tarde:
Karin Segala, Coordenadora de Projetos em Resíduos Sólidos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal(IBAM)
Gisela Solymos – Empreendedora Social e Coordenadora de Inclusão Produtiva do SEBRAE-SP(Remoto)
Tarcísio de Paula Pinto – Urbanista e Diretor-técnico da I&T Gestão de Resíduos (Remoto)
Gisela Pequeno – Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro(MPRJ)
Custódio da Silva Chaves – Diretor do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
Jorge Perón – Gerente de Sustentabilidade da FIRJAN
Alice Hagge – Presidente da ANAMMA/RJ e Secretária do Meio Ambiente de Areal/RJ
Nessa mesa foram abordados 5 temas principais que veremos a seguir.
Tema 1: Soluções para a Gestão e o Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos com Envolvimento de Cadeias Produtivas Locais em Economia Circular
Abrindo esse bloco de debates, Gisela Solymos, fala sobre a Coordenação de Inclusão Produtiva do SEBRAE, criado recentemente, com objetivo de promover um ambiente favorável à criação e a existência das micro e pequenas empresas.
Esse consórcio tem como objetivo, sensibilizar os governos e consórcios para os temas desenvolvidos no programa, como por exemplo, Governança do Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento e Comunicação Institucional de Consórcios, Liderança e Gestão Pública Regional,entre outros.
Em outras palavras, medidas e ações para geração de renda, para incentivar as pessoas a empreender, através de inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável.
Ainda dentro deste tema, Tarcísio de Paula Pinto, falou como os consórcios atuam para o fortalecimento da destinação dos resíduos sólidos por agentes econômicos locais.
Reconhecendo as cooperativas e grupos já existem, incluindo os pequenos empreendimentos em áreas rurais, para atuarem recebendo resíduos orgânicos e secos.
Dessa forma, esses grupos catalogados serão alavancados e sua capacidade de geração de emprego e renda, devolvendo a arrecadação para os municípios.
A ideia é manter os resíduos no município, e dessa forma reduzir custos de transportes, tratar o resíduo como a riqueza que efetivamente é, implementar a economia circular.
Tema 2: O papel do Ministério Público para garantir a efetividade das políticas públicas desenvolvidas para a implementação da PNRS
Essa temática foi desenvolvida pela representante do MP, a doutora Gisele Pequeno.
Antes de mais nada, ela esclareceu a importância do MP para garantir a efetividade das políticas públicas desenvolvidas para a implementação da PNRS.
Para fundamentar a forma como o MP atua, a representante citou:
Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81;
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/10;
Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, Lei nº 11.445/07.
Gisela aponta que um dos maiores desafios que o ministério verifica é implementar a ordem de prioridade, elencada no Artigo 9º da PNRS.
Dentre eles, por exemplo, a destinação dos rejeitos para disposição final, o encerramento dos lixões, a implementação da logística reversa e a ampliação da coleta seletiva com a inclusão das cooperativas de catadores.
3 – Inclusão Socioprodutiva de Catadores de Materiais Recicláveis
Com o propósito de discutir a respeito da Inclusão Socioprodutiva dos Catadores de Materiais Recicláveis, Custódio apresentou os avanços e as demandas ainda necessárias para os catadores no Brasil.
Custódio, apresenta que o objetivo dos catadores é atender a demanda de geração de trabalho e renda através do resíduo, pois a categoria precisa ter uma estrutura para se adequar às tecnologias, através de melhores condições de trabalho.
Ele destaca que os consórcios e as Políticas Públicas dos municípios devem dar mais voz e espaço para a presença das cooperativas e dos catadores nas assembleias e reuniões, para que assim, a categoria tenha condições salubres e dignas de trabalho.
4 – O papel da indústria no atendimento à Política Nacional dos Resíduos Sólidos e os avanços no setor em práticas mais sustentáveis em seus processos produtivos
Para falar sobre o papel e desempenho da indústria, Jorge Perón nos revela o quanto é importante torná-las responsáveis ambientalmente de forma interna e externa.
Nesse sentido, é necessário fomentar a sustentabilidade nas empresas, de forma que dentro da abordagem da economia circular, os resíduos passem a ser um ativo econômico e social, garantindo que o valor se mantenha válido na cadeia produtiva.
Assim, Jorge alerta que é necessário rever o modelo de produção e consumo, pensando na logística reversa, no combustível derivado do resíduo sólido urbano, entre outros aspectos sustentáveis e tecnológicos.
Tema 5 – Desafios da Gestão de Resíduos Sólidos pelos municípios
Por fim, e não menos importante, Alice Hagge, falou sobre os desafios da gestão de resíduos sólidos urbanos pelos municípios.
A ANAMMA, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente é uma entidade civil, sem fins lucrativos e vínculos partidários do Rio de Janeiro, fundada em 1988.
Representando os órgãos ambientais municipais, a entidade trabalha com captação de recursos, cooperação e intercâmbio.
Ela destaca principalmente, a importância do envolvimento de toda a cadeia para que os municípios consigam realizar uma gestão adequada dos resíduos.
Foi um dia promissor, já que sérias questões foram abordadas, como as questões de crédito de reciclagem e logística reversa.
Trazendo alguns atores da área ambiental, o seminário promove a continuidade de iniciativas quanto ao controle dos resíduos urbanos.
Ainda mais, fortalecendo a regulamentação do sistema de operação de logística reversa, já que o Estado do Rio de Janeiro vem avançando na regulamentação deste sistema.
Por: Marco Antonio Monti Penna – Gestor Ambiental
Por: Jaqueline Gomes – Engenheira Ambiental
