Decreto publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (22) e benefícios do ICMS passam a valer imediatamente
O Governador Rodrigo Garcia anunciou nesta segunda-feira (21) alteração do regulamento do ICMS de serviços relacionados à bioenergia.
O objetivo é principalmente fomentar o uso de combustíveis renováveis e aumentar a competitividade no mercado paulista.
O DECRETO Nº 67.286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 foi publicado no Diário Oficial e passa a vigorar imediatamente.
Energia solar
Na mesma data, o Governo de SP também assinou o acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), visando o aproveitamento de energia solar fotovoltaica, aquisição de energia do Mercado Livre e implementação de usinas solares para a geração e compensação de créditos de energia elétrica nos prédios públicos.
De acordo com Rodrigo Garcia, o incentivo fiscal é um instrumento que promove desenvolvimento econômico, pois encoraja setores estratégicos do estado a contribuir com novas práticas.
Ele segue dizendo que está fazendo uma escolha pela sustentabilidade e pela perspectiva de mudança da matriz energética do Estado de São Paulo.
Participaram do ato os secretários Fernando Chucre (Infraestrutura e Meio Ambiente) e Felipe Salto (Fazenda).
Benefício
O benefício de diferimento do ICMS vale para operações internas com biogás e biometano quando o gás natural for consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica.
Neste caso, o lançamento do imposto é realizado apenas no momento em que ocorre a saída da energia do estabelecimento industrializador e permite maior fôlego financeiro para as empresas produtoras.
A medida faz parte do Plano Paulista de Energia (PPE 2050) para que o Estado alcance a neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa em diferentes setores.
A ação também vai ao encontro dos compromissos internacionais, Race to Zero e Race to Resilience, que São Paulo assinou com a ONU (Organização das Nações Unidas), e do Plano de Ação Climática (PAC-2050), lançado na última semana durante a COP27, no Egito.
Acordo de cooperação
O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, firmou parceria com a ABSOLAR.
O acordo de cooperação visa o engajamento de governo, empresas, investidores, acadêmicos e lideranças da sociedade civil para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.
O acordo prevê como por exemplo, a implementação de planos, programas, projetos e iniciativas para a implementação de energia solar fotovoltaica e tecnologias sinérgicas, como usinas híbridas, armazenamento de energia elétrica, produção e armazenamento de hidrogênio, entre outras.
Além disso, é também prevista a concepção e desenvolvimento de ações conjuntas, envolvendo a elaboração de material técnico/didático, realização de cursos, seminários, palestras, estudos, diagnósticos, bem como programas de capacitação e qualificação que propiciarão a melhoria da gestão e gerenciamento da utilização da energia solar e dos conceitos relativos ao uso eficiente da energia elétrica no estado.
Plano de Ação Climática
São Paulo detém a matriz energética mais limpa do Brasil e uma das mais limpas do mundo, com cerca de 60% de participação de fontes renováveis.
Possui como vocações energéticas a biomassa da cana de açúcar, a energia solar fotovoltaica, o gás natural da Bacia de Santos e os resíduos sólidos.
Entretanto, segundo estudos sobre as trajetórias de carbono, o setor de energia responde ainda por 27% das emissões.
O Plano de Ação Climática está em consulta no estado e aponta soluções para este e outros setores da economia paulista, entre os quais financiamentos e ações no campo econômico que estimulem a sustentabilidade.
Fonte: Governo de São Paulo
