Brasil institui lei de logística reversa para embalagens de vidro

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Objetivo é incentivar o retorno de embalagens de vidro descartadas para o ciclo produtivo, implementando assim a economia circular

O Presidente da República, regulamentou no dia 21 de dezembro, o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e instituiu o sistema de logística reversa de embalagens de vidro no país.

Através do Decreto Nº 11.300, DE 21 de dezembro de 2022, a medida representa mais um passo importante para o desenvolvimento sustentável e pretende contribuir para a criação de empregos verdes, preservação de recursos naturais e redução da poluição, bem como implementar a economia circular.

Logística Reversa

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Foto: Reprodução/Pexels

O sistema de logística reversa de embalagens de vidro terá a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, nos termos do disposto no Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. 

De acordo com o governo, estima-se que, anualmente, mais de 1 bilhão de garrafas de vidro são descartadas no país, parte de forma inadequada em praias, rios, terrenos baldios e lixões.

Além disso, parte dessas embalagens são enviadas para aterros sanitários, que têm seu tempo de vida útil reduzido quando recebem materiais que poderiam ser reaproveitados.

Além de contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas, a medida também é benéfica para o clima.

Isto porque a reciclagem aumenta a eficiência energética na indústria fabricante de vidro e reduz a emissão de gases de efeito estufa, visto que quando o caco de vidro reciclado demanda 40% menos energia e não emite gás carbônico.

Reciclagem

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Foto: Reprodução/Pexels

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a falta de regulamentação levava empresas a buscarem caco de vidro no exterior, como por exemplo em países da Europa.

Por outro lado, muitos estados brasileiros não sabiam o que fazer com o vidro descartado.

A reciclagem das embalagens de vidro é incentivada por programas como o Recicla+, que proporciona renda extra para cooperativas e agentes de reciclagem por meio da comercialização de certificados de crédito de reciclagem.

Desde o lançamento do programa, já foram certificadas mais de 300.000 toneladas de materiais recicláveis, o que gerou R$ 21 milhões em investimentos, segundo informado por entidade gestora.

Para as empresas que adquirem os créditos, a medida representa uma forma mais simples e rápida de cumprir suas obrigações e estar em conformidade legal.

Recicla+

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Foto: Reprodução/Pexels

Para os municípios e para os contribuintes, o Decreto incentiva a redução de custos, pois quando tais embalagens são direcionadas para a reciclagem, deixam de representar peso e custos no transporte e aterramento.

Foram estabelecidas metas para o índice de reciclagem de embalagens de vidro descartáveis e para o índice de conteúdo reciclado, que representa o quanto de material reciclado é utilizado na fabricação de novas embalagens.

Os índices serão monitorados e avaliados a partir da  apresentação de dados, informações e relatórios ao Ministério do Meio Ambiente.

As informações serão disponibilizadas para a sociedade por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.

Fonte: Governo Federal do Brasil

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