PSA: Agricultores em SP podem se inscrever no programa ambiental

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Programa de Pagamento por Serviços Ambientais(PSA) está com inscrições abertas no município de São Paulo

Estão abertas até 7 de fevereiro de 2023 as inscrições para o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS.

O programa é voltado aos agricultores familiares que habitam as zonas de proteção aos mananciais da zona sul de São Paulo.

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo (SVMA), por meio do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), divulgou o Edital.

Esse é o primeiro edital do Programa, e pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

O programa

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Foto: Reprodução/Pexels

Criado em 14 de março de 2022 pelo Decreto Municipal 61.143, o PSA MANANCIAIS tem a finalidade principalmente de garantir a conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos existentes nestes imóveis rurais, os quais compreendem os produtos ofertados pela natureza.

Como por exemplo a água, as sementes, a madeira, a regulação do ambiente.

Bem como o clima, a qualidade do ar, o controle da erosão e a fertilidade dos solos.

Além disso, o bem-estar gerado pela conservação da paisagem e sua beleza, que participam na construção da identidade histórica e cultural.

Seja proporcionando lazer e espaços de recreação, além dos valores científicos e educacionais próprios aos ecossistemas.

O que são serviços ambientais?

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Foto: Reprodução/Pexels

No âmbito do Programa PSA MANANCIAIS, os serviços ambientais são compreendidos como ações desenvolvidas por parte dos proprietários e agricultores familiares que habitam áreas de proteção aos mananciais de forma a fortalecer a capacidade da natureza em nos proporcionar os benefícios, ou serviços ecossistêmicos mencionados acima.

Como por exemplo, cuidados com a conservação da vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, com a restauração e proteção de Áreas de Preservação Permanente.

Bem como ações voltadas para o fortalecimento dos corredores ecológicos e incremento da conectividade entre os fragmentos florestais.

Além da adesão a boas práticas reconhecidas de manejo e conservação do solo, com o controle da erosão e demais práticas sustentáveis na produção agropecuária e na propriedade.

Dentre eles, a atenção ao saneamento básico, a conservação da água e o manejo de resíduos sólidos, entre outros.

Incluindo ainda, a opção pela conversão paulatina das culturas segundo princípios agroecológicos ou orgânicos.

Estes são exemplos de serviços ambientais que serão remunerados pelo poder público municipal de São Paulo.

Seleção

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Foto: Reprodução/Pexels

O PSA Manancial é um programa-piloto, com seleção de 35 propriedades, distribuídas em 3 categorias:

  • a) de 05 a 1,99 hectares – 15 agricultores (até R$20 mil por ano);
  • b) de 2 a 9,99 ha – 12 agricultores (até R$30 mil);
  • c) maior do que 10 ha – 8 agricultores (até R$40 mil).

Os interessados que necessitarem de esclarecimentos quanto ao Edital podem buscar informações presencialmente na Escola de Agroecologia de Parelheiros (EAP), em São Paulo.

Os agricultores selecionados assinarão um contrato com a SVMA, pelo qual se comprometem a realizar aquilo que foi pactuado em seus respectivos Planos de Recuperação e Conservação dos Serviços Ambientais.

A primeira parcela anual (de 3) corresponde a um cálculo com base em critérios técnicos definidos no edital.

Apoio técnico

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Foto: Reprodução/Pexels

Durante a vigência no programa, os agricultores receberão visita dos profissionais da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) associados à Casa de Agricultura Ecológica (CAE Parelheiros) – sob gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).

Os servidores farão avaliações do cumprimento e o desenvolvimento das ações de conservação e recuperação das suas propriedades segundo critérios agroecológicos. ,

Após as avaliações, os cálculos são refeitos e podem ser aumentados os valores à medida que os agricultores avancem na adoção de práticas ambientalmente corretas.

Para o ano de 2023, a prefeitura está estudando o lançamento de outros Editais de diferentes modalidades de PSA.

O PSA MANANCIAIS é uma parceria com a Coordenadoria de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), por meio do Programa Sampa Mais Rural e com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo

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