Programa de Pagamento por Serviços Ambientais(PSA) está com inscrições abertas no município de São Paulo
Estão abertas até 7 de fevereiro de 2023 as inscrições para o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS.
O programa é voltado aos agricultores familiares que habitam as zonas de proteção aos mananciais da zona sul de São Paulo.
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo (SVMA), por meio do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), divulgou o Edital.
Esse é o primeiro edital do Programa, e pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
O programa
Criado em 14 de março de 2022 pelo Decreto Municipal 61.143, o PSA MANANCIAIS tem a finalidade principalmente de garantir a conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos existentes nestes imóveis rurais, os quais compreendem os produtos ofertados pela natureza.
Como por exemplo a água, as sementes, a madeira, a regulação do ambiente.
Bem como o clima, a qualidade do ar, o controle da erosão e a fertilidade dos solos.
Além disso, o bem-estar gerado pela conservação da paisagem e sua beleza, que participam na construção da identidade histórica e cultural.
Seja proporcionando lazer e espaços de recreação, além dos valores científicos e educacionais próprios aos ecossistemas.
O que são serviços ambientais?
No âmbito do Programa PSA MANANCIAIS, os serviços ambientais são compreendidos como ações desenvolvidas por parte dos proprietários e agricultores familiares que habitam áreas de proteção aos mananciais de forma a fortalecer a capacidade da natureza em nos proporcionar os benefícios, ou serviços ecossistêmicos mencionados acima.
Como por exemplo, cuidados com a conservação da vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, com a restauração e proteção de Áreas de Preservação Permanente.
Bem como ações voltadas para o fortalecimento dos corredores ecológicos e incremento da conectividade entre os fragmentos florestais.
Além da adesão a boas práticas reconhecidas de manejo e conservação do solo, com o controle da erosão e demais práticas sustentáveis na produção agropecuária e na propriedade.
Dentre eles, a atenção ao saneamento básico, a conservação da água e o manejo de resíduos sólidos, entre outros.
Incluindo ainda, a opção pela conversão paulatina das culturas segundo princípios agroecológicos ou orgânicos.
Estes são exemplos de serviços ambientais que serão remunerados pelo poder público municipal de São Paulo.
Seleção
O PSA Manancial é um programa-piloto, com seleção de 35 propriedades, distribuídas em 3 categorias:
- a) de 05 a 1,99 hectares – 15 agricultores (até R$20 mil por ano);
- b) de 2 a 9,99 ha – 12 agricultores (até R$30 mil);
- c) maior do que 10 ha – 8 agricultores (até R$40 mil).
Os interessados que necessitarem de esclarecimentos quanto ao Edital podem buscar informações presencialmente na Escola de Agroecologia de Parelheiros (EAP), em São Paulo.
Os agricultores selecionados assinarão um contrato com a SVMA, pelo qual se comprometem a realizar aquilo que foi pactuado em seus respectivos Planos de Recuperação e Conservação dos Serviços Ambientais.
A primeira parcela anual (de 3) corresponde a um cálculo com base em critérios técnicos definidos no edital.
Apoio técnico
Durante a vigência no programa, os agricultores receberão visita dos profissionais da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) associados à Casa de Agricultura Ecológica (CAE Parelheiros) – sob gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
Os servidores farão avaliações do cumprimento e o desenvolvimento das ações de conservação e recuperação das suas propriedades segundo critérios agroecológicos. ,
Após as avaliações, os cálculos são refeitos e podem ser aumentados os valores à medida que os agricultores avancem na adoção de práticas ambientalmente corretas.
Para o ano de 2023, a prefeitura está estudando o lançamento de outros Editais de diferentes modalidades de PSA.
O PSA MANANCIAIS é uma parceria com a Coordenadoria de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), por meio do Programa Sampa Mais Rural e com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
