O Texto da PEC já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara
Está em análise na Câmara dos Deputados, a PEC que prevê a redução no Imposto Predial Territorial(IPTU) como forma de incentivar a preservação ambiental.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo, pelos municípios.
IPTU Verde
A chamada “PEC do IPTU Verde” autoriza alíquotas diferenciadas no IPTU caso o imóvel tenha aproveitamento de águas pluviais; reúso ou tratamento das águas residuais; telhados verdes ou energia renovável, entre outros casos.
Determina, ainda, que não incidirá IPTU sobre qualquer área ocupada por vegetação nativa.
De acordo com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a ideia é preservar a vegetação – seja parte, um pouco ou o total dela. Segundo ele, a mudança proposta dará visibilidade ao tema e deverá estimular os municípios a darem desconto no IPTU dentro das possibilidades financeiras de cada um.
Medidas já existentes
Durante a análise em Plenário, senadores relataram medidas similares adotadas pelo Distrito Federal e nos municípios de Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).
Atualmente, já é possível definir alíquotas de IPTU conforme a localização e o uso do imóvel.
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após o aval da CCJ, o texto será então analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
