Sistema de logística reversa de embalagens de vidro é destaque em decreto assinado em dezembro
Em 2022, foi instituído o sistema de logística reversa de embalagens de vidro no Brasil, através do Decreto nº 11.300, de 21 de dezembro de 2022, regulamentando o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
O decreto tem como objetivo principalmente, incentivar o retorno de embalagens de vidro descartadas pelo cidadão para o ciclo produtivo, o que consequentemente vem a gerar empregos, preservando recursos naturais e evitando o descarte inadequado.
Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
O ano de 2022 teve fatos importantes para a gestão de resíduos no Brasil, começando pelo Decreto nº 10.936/2022 que trouxe uma nova regulamentação para a Lei nº 12.305 de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto nº 11.043/2022 que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares.
Assim, com o Decreto nº 11.300, a logística reversa passa a ser um importante instrumento, já que possibilita o retorno de embalagens para o ciclo produtivo.
Dessa forma, contribuindo para a reciclagem de vidro no país e para a redução do descarte inadequado no meio ambiente.
Economia circular
Com o decreto, cria-se uma gestão mais eficiente dos resíduos, em que se repensa a forma de desenhar, produzir e comercializar produtos que possam garantir o uso e a recuperação inteligente destes resíduos, neste caso em específico, as embalagens de vidro.
Até pouco tempo, as empresas tinham que buscar por cacos de vidro no exterior, principalmente na Europa e muitos estados brasileiros já não sabiam mais o que fazer com os vidros que eram descartados.
Como não havia regulamentação neste setor, a logística reversa de embalagens de vidros, acarretava um alto custo para o país, visto que não havia este recurso e diante disso, o decreto proporciona uma melhor gestão para este resíduo pouco valorizado no Brasil e previsibilidade.
Benefícios da Logística Reversa de embalagens de vidro
A medida traz inúmeros benefícios, principalmente no que diz respeito a melhor qualidade de vida das pessoas, além de ser muito benéfico para o clima e o mais importante, reduz a emissão de gases de efeito estufa, até porque o caco de vidro reciclado demanda 40% menos energia e não emite gás carbônico.
Para os municípios e contribuintes, o decreto incentiva a redução de custos, pois as embalagens deixam de representar pesos e custos no caso do transporte e aterramento de resíduos.
Programa Recicla+
Importante ressaltar que o Programa Recicla+ incentiva a reciclagem das embalagens de vidro, haja vista que o programa visa ampliar o investimento da cadeia de reciclagem, ao passo que o setor produtivo consiga cumprir as metas de logística reversa.
O Programa Recicla+ nada mais é que um documento emitido por uma entidade gestora que tenha autorização para operacionalizar sistemas de logística reversa.
Assim, vem proporcionando uma renda extra para cooperativas e agentes de reciclagem por meio da comercialização de certificados de crédito de reciclagem.
O Brasil fechou o ano de 2022 com uma redução na geração de resíduos sólidos urbanos no país, saindo de um total de aproximadamente 82,5 milhões de toneladas em 2021 e alcançando aproximadamente um total de 81,8 milhões de toneladas em 2022, segundo os dados levantados pela ABRELP no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil.
Com todas estas mudanças legislativas que 2021 nos deixou, existem expectativas de uma redução mais representativa na geração dos resíduos sólidos urbanos para 2023 e os vidros sejam descartados de forma correta, o que proporciona a viabilidade de retorno ao seu processo produtivo.