Subsídios estão previstos em Decreto 62.147 publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo
A prefeitura de São Paulo publicou no último dia 17, o Decreto 62.147 que prevê subsídios para empresas na aquisição de ônibus elétricos.
Desde o dia 17 de outubro de 2022, as empresas não podem adquirir coletivos a diesel, e até 28 de fevereiro de 2023, as concessionárias precisam entregar o cronograma de compra dos novos veículos.
Subsídios
Na Seção IV do decreto, o artigo 35 contempla a Subvenção para Investimentos na Eletrificação da Frota de Veículos Integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros.
Determina que a parcela de subsídio à tarifa de ônibus relacionada à subvenção para investimentos na eletrificação da frota de veículos integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, em conformidade com os §§ 9º e 10º do artigo 50 da Lei nº 14.933 de 5 de junho de 2009 (“Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo”) deverá ser executada exclusivamente por meio da ação orçamentária nº 1800 – Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo.
Para transferência dos subsídios as seguintes diretrizes devem ser observadas:
I – a previsão de recursos orçamentários suficientes;
II – a assinatura de instrumento contratual aditivo com os respectivos operadores no qual se preveja, no mínimo:
a) a forma de aplicação e de prestação de contas dos recursos recebidos à título de subvenção;
b) a não consideração da parcela dos investimentos custeados com a subvenção para fins de cálculo da remuneração contratual dos operadores; e,
c) os valores de referência para a remuneração dos operadores após início da operação dos novos veículos, considerando eventuais economias, entre outros, nos custos e despesas operacionais.
Troca de toda frota
A cidade de São Paulo deverá trocar 657 ônibus a diesel por modelos elétricos em 2023, a partir de abril.
De acordo com a prefeitura, no total as concessionárias que operam no transporte coletivo da capital encomendaram 1.109 ônibus elétricos para serem entregues nos próximos dois anos.
Em entrevista coletiva em dezembro, o prefeito de São Paulo disse que a prefeitura deverá gastar cerca de R$4,8 bilhões com subsídios em 2022, valor que tende a aumentar para 2023.
As empresas ainda terão de investir na estrutura, como implantação de pontos de recarga em suas garagens, e no momento, a SPTrans não tem planos para instalação de tomadas nos terminais de ônibus.
