Edital do Programa Auxílio Catador vai contratar para prestação de serviços ambientais no Estado
Estão abertas as inscrições para o Programa Auxílio Catador, no Ceará, que prevê a contratação de catadores para prestação de serviços ambientais.
As inscrições podem ser feitas através deste link, até o dia 24 de fevereiro.
Quem pode se inscrever?
Serão 3.655 vagas, conforme previsto no Edital nº 01/2023 – SEMA publicado no Diário Oficial do Estado de 31/01/2023.
De acordo com a titular da SEMA, Vilma Freire, um aumento significativo, cerca de 28%. “No ano de 2020, foram habilitados 1.342 catadores, vinculados a 48 associações de materiais recicláveis, e até o ano de 2022, foram 2.858, vinculados a 77 associações de materiais recicláveis de 90 municípios”, disse a secretária.
Só deverão se inscrever nesta nova edição do Auxílio Catador, aqueles catadores integrantes de associações ou cooperativas e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sobre o Programa
O Governo do Ceará, frente ao cenário de graves consequências sociais, econômicas e ambientais, no período de pandemia da COVID 19, aprovou a lei nº 17.256, 31 de julho de 2020, instituindo o programa estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado.
O objetivo era a implementação coordenada de ações sociais e ambientais, no intuito de proporcionar aos catadores cearenses o apoio governamental necessário, inclusive financeiro, a fim de que pudessem enfrentar as adversidades, durante aquele período de calamidade pública.
Em 30 de dezembro de 2020, o Governo do Ceará publicou a Lei nº 17.377, tornando o programa Auxílio Catador permanente, garantindo dessa forma, a continuidade do pagamento desses benefícios, que demonstraram-se extremamente importantes no sentido de reconhecer o trabalho da categoria dos catadores.
Incentivos
De acordo com edital, assim como nos anteriores, o auxílio financeiro mensal corresponde a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente, mediante comprovação, por meio de declaração expedida pela associação ou cooperativa a que pertence o catador beneficiado, atestando o cumprimento da demanda mensal de 500kg de materiais recicláveis coletados.
Segundo a SEMA, o programa tem como objetivo principalmente promover a geração de renda para os catadores no Ceará, bem como o incentivo à reciclagem e implementar a economia circular.
Além disso, o governo do Ceará destinou à SEMA R$ 1.485.000,00 para compra de 73 prensas (hidráulicas) enfardadeiras e 73 carros modernos para coleta e beneficiamento de resíduos sólidos direcionados às associações com beneficiários do programa Auxílio Catador. Os equipamentos já foram entregues.
Para maiores informações, os interessados podem contatar a Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (CODES), através do E-mail auxiliocatador@sema.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3108 2777.
Fonte: SEMA.GOV.CE
