O Workshop deu ênfase às novas leis ambientais com foco em Resíduos Sólidos.
E a segunda edição do Workshop Leis Descomplicadas começou com o pé direito na quarta-feira (1) de março e foi concluída com sucesso na quinta-feira (2).
Estiveram presentes profissionais da área ambiental, estudantes, gestores, bem como consultores, cidadãos que apreciam a área ambiental e que sabem que existem as leis, além de profissionais de diversas áreas e que de alguma maneira procuram se atualizar a respeito dos resíduos.
Descomplicando as leis de resíduos
Com o compromisso de descomplicar as leis para que sua aplicabilidade se torne mais ágil, sem a complexidade das palavras jurídicas que tornam a compreensão quase impossível para quem não é da área, o workshop dá a oportunidade de adquirir um conhecimento que permite com que as empresas, consultores e gestores tratem os seus resíduos de maneira adequada, desde a geração até o destino final dos resíduos.
Com a mediação de Jaqueline Gomes e apresentação do conteúdo por Rodrigo Imbelloni, a segunda edição do Workshop Leis Descomplicadas promovido pelo Portal Sustentabilidade deixou muitos aprendizados.
Confira agora quais foram os aprendizados que o evento deixou no primeiro e no segundo dia.
Primeiro dia: Política Nacional de Resíduos Sólidos e Panorama da Logística Reversa
O primeiro dia do Workshop Leis Descomplicadas, realizado na quarta-feira (1), ficou marcado pela história da criação da Lei nº 12.305 de 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Com os seus 4 títulos, 11 capítulos, 57 artigos muitas foram as inovações que a legislação trouxe para o cenário ambiental, entre eles, a responsabilização das empresas em recolher os resíduos produzidos por elas, o incentivo aos municípios para a realização da coleta seletiva, bem como a logística reversa como um novo assunto entre outros.
Assim, tivemos a oportunidade de aprender no Workshop que antes do advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os quatro primeiros sistemas de logística reversa do país foram implantados por meio de dispositivo legal foram:
- Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens (1989);
- Óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC) (2005);
- Pilhas e Baterias (2008);
- Pneumáticos Inservíveis (2009).
Acordos Setoriais
Assim que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi publicada, outros sistemas de logística reversas foram implantados, por meio de Acordos Setoriais, são eles:
- Embalagens de óleos lubrificantes (2012);
- Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista (2014);
- Embalagens em geral (2015);
- Embalagens de aço (2018);
- Eletrônicos e seus componentes (2019);
- Baterias de chumbo ácido (2019).
As latas de alumínio passam pelo sistema de logística reversa, por meio de Termo de Compromisso.
O primeiro dia do evento foi finalizado com o Decreto nº 10.388 de 05 de junho 2020, que instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, e além disso, de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
Segundo dia: Programa Nacional de Logística Reversa, Plano Nacional de resíduos Sólidos, Créditos de Reciclagem e Embalagens de vidro
O segundo e último dia do Workshop Leis Descomplicadas, realizado na quinta-feira (2), ficou marcado pelas novas legislações.
O Decreto nº 10.936 de 12 de janeiro de 2022 trouxe pontos importantes com por exemplo a valorização energética dos resíduos perigosos, a oportunidade de regularizar as cooperativas e detalha o Programa Nacional de Logística Reversa, com o objetivo de otimizar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística, proporcionar ganhos de escala e proporcionar a sinergia entre os sistemas.
O Decreto nº 11.043 de 13 de abril de 2022 que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o PLANARES, tem como objetivo principalmente auxiliar na proteção da saúde pública, criar mecanismos para redução do encaminhamento de resíduos para disposição em aterros sanitários, estimular a adoção de padrões sustentáveis de consumo e produção, desenvolver tecnologias limpas e incentivar à indústria da reciclagem. Assim, o Plano é composto por diagnóstico, prognóstico, metas, diretrizes, programas, projetos e ações, de forma que opera em conjunto com o SINIR, como uma espécie de coirmãos.
Reciclagem
O Decreto nº 11.413 de 13 de fevereiro de 2023 institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e o Certificado de Crédito de Massa Futura e tem como objetivo incentivar a reciclagem de resíduos sólidos no país.
O Decreto prevê ainda que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos ou embalagens sujeitos à logística reversa que investirem em projetos estruturantes de recuperação de materiais recicláveis poderão solicitar à entidade gestora a emissão do CERE, mas para isso, tem que ter mais de cinquenta por cento da sua meta de recuperação de embalagens em geral cumprida por meio de parceria, com prazo mínimo de doze meses de duração, com catadoras e catadores individuais, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ou entidades cuja origem dos resíduos seja comprovadamente de catadores de materiais recicláveis.
Esse decreto entra em vigor em 14 de abril de 2023, e em seu texto, revoga o Decreto nº 11.044, de 13 de abril de 2022.
Logística Reversa de Embalagens de Vidro
O Decreto nº 11.300, de 21 de dezembro de 2022, foi instituído o sistema de logística reversa de embalagens de vidro no Brasil, com o objetivo de instituir e estruturar o sistema de logística reversa de embalagens de vidro, a ser implementado em 2 fases, sendo a primeira fase Planejamento e estruturação e a segunda fase Implementação, divulgação e monitoramento. Porém, é importante destacar que ainda não há uma entidade gestora definida, mas quem fiscaliza é um grupo de acompanhamento de performance do Ministério do Meio Ambiente.
O segundo e último dia do Workshop Leis Descomplicadas 2023, foi marcado pelos aprendizados que dos decretos e pela participação do público, promovendo assim o network e a troca de experiências entre os profissionais que estavam presentes com o Portal Sustentabilidade.
Profissionalização e Network
O evento foi a oportunidade de obter uma conexão, uma oportunidade de diálogo, de conhecimento e esclarecimento acerca das legislações, e além disso, contou com depoimentos daqueles que já estão nesse ramo há muitos anos.
Com isso, o workshop permitiu o diálogo com esses profissionais que estiveram presentes, não somente com a finalidade de se atualizar, mas também de se reinventar, se reciclar, criando mecanismos para que a empresa em que está representando se adeque as mudanças que o país vem passando na legislação.
Estiveram presentes profissionais que atuam em todos os estados do país, como São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina entre outros.
O evento reuniu estudantes, gestores de resíduos privado e público atuantes no mercado, profissionais que atuam há mais de 30 anos no mercado ambiental, todos em prol de se atualizar, mas principalmente de se adequar as legislações que impactam diretamente as empresas e órgãos que trabalham e que representam.
Assim, podemos ver que profissionais ambientais, empresas privadas, representantes públicos e o Portal Sustentabilidade caminham juntos em uma só direção, a gestão adequada dos resíduos sólidos e o fim dos lixões no Brasil.
