A Norma publicada apresenta os requisitos para elaboração, implementação e avaliação de planos de segurança da água com a finalidade de assegurar o fornecimento de água segura e potável.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT) publicou a Norma ABNT NBR 17080:2023, Plano de segurança da água — Princípios e diretrizes para elaboração e implementação.
O anúncio ocorreu durante evento realizado na Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) em celebração ao Dia Mundial da Água (22).
O encontro teve como objetivo apresentar um panorama das principais iniciativas voltadas ao cuidado com as águas e o saneamento básico no Brasil.
Além disso, apresenta as perspectivas para a gestão de recursos hídricos, em consonância com o tema proposto pela ONU para em comemoração a data “Seja a mudança que você quer ver no mundo”.
Princípios da Norma
Segundo a ABNT, o desenvolvimento da Norma ABNT NBR 17080:2023 considerou a complexidade associada à garantia da qualidade da água para abastecimento humano, em função dos diversos componentes e estruturas necessárias para a produção e disponibilização de água potável.
A estrutura proposta pela OMS recomenda que os planos de segurança da água contemplem os seguintes objetivos:
- prevenção da contaminação das fontes de abastecimento;
- tratamento da água para eliminar ou reduzir a concentração de contaminantes que possam estar
- presentes na água, de forma a atender aos padrões de qualidade estabelecidos;
- prevenir a recontaminação da água tratada durante a sua distribuição, armazenagem e utilização.
Plano de Segurança da água
O Plano de segurança da água (PSA) é um instrumento que auxilia o prestador do serviço de abastecimento de água ou solução alternativa a contribuir para a melhoria da saúde pública.
Os objetivos principais de um PSA são eliminar ou reduzir os riscos à saúde do consumidor associados à água de abastecimento durante as etapas de captação, tratamento, armazenamento e a distribuição de água potável, assegurando assim a boa oferta de água potável.
O PSA como ferramenta de gerenciamento da qualidade da água, com base na prevenção de risco requer, conforme preconizado pela OMS, o desenvolvimento de planos de gestão que sejam capazes de proteger e controlar o processo de abastecimento da água.
Esse processo associa e adapta ferramentas metodológicas de avaliação e gerenciamento de risco à saúde humana e dos SAA.
Aumento do Consumo
Dados da ANA mostram que a demanda por uso de água no Brasil deve aumentar em 30% até 2030.
A preservação desse rico recurso torna-se ainda mais urgente diante do momento de mudanças climáticas e de escassez de água.
“A atualização e elaboração das normas se fazem necessárias tendo em vista o novo marco legal do saneamento básico. As normas elaboradas pela ABNT darão suporte para esses processos, para atender a Lei 14.026/2020, que estabelece diretrizes para a reorganização do setor de forma a promover a universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, bem como a elevação da qualidade e eficiência dos serviços prestados”, explica o presidente da ABNT, Mario William Esper.
A Norma ABNT NBR 17080:2023 é aplicável a Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Humano (SAA), Sistema Alternativo de Abastecimento de Água para Consumo Humano (AS), operados por prestadores de serviços de água públicos e privados.
Ao todo são mais de 170 normas da ABNT voltadas ao uso da água em setores como Abastecimento, Saneamento Básico, Construção Civil e Sistemas Hidráulicos.
