A capacitação do ICMS ecológico teve início em março e termina hoje com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do INEA.
Com iniciativa do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), representantes de 92 municípios do Rio de Janeiro receberam capacitação para implementar o ICMS ecológico 2023.
Durante o mês de Março, foram oferecidas nove edições do curso de capacitação para o ICMS Ecológico 2023, que encerra hoje com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do INEA.
Entendendo o mecanismo do ICMS ecológico
Durante os encontros, todos os 92 municípios do Rio de Janeiro tiveram a oportunidade d enviar representantes para conhecer os novos critérios, metodologias, formulários e estudos de caso sobre os subíndices que compõem o cálculo do mecanismo tributário.
Com as capacitações, os representantes puderam esclarecer suas dúvidas e conversar com a equipe de avaliadores, e além disso, houve a troca de experiências com os gestores de sua região.
De acordo com o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e vice-governador, Thiago Pampolha, o ICMS Ecológico se consolida a cada ano, como a principal política pública de indução da agenda ambiental nos municípios fluminenses.
“Registramos uma melhora na gestão municipal com índices de sucesso que geraram um repasse recorde de 308 milhões de reais em 2023. A proximidade da SEAS e do INEA junto aos gestores é essencial para o bom funcionamento do mecanismo”, afirma Pampolha.
Como funciona o ICMS ecológico?
O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Criado principalmente com o objetivo de impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas.
O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. a legislação conta com critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Para o repasse do recurso do imposto aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
Confira a cartilha informativa sobre o ICMS Ecológico aqui.
Fonte: INEA
