A CNI estruturou proposta de arquitetura e governança de modelo regulado de precificação de emissões de gases de efeito estufa, que pode movimentar até R$ 128 bilhões em receitas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo federal, nesta terça-feira (20), sua proposta para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil.
O instrumento é uma importante medida para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e tem potencial de movimentar até R$ 128 bilhões em receitas, segundo estimativas do projeto Partnership for Market Readiness (PMR), de acordo com a confederação.
Modelos internacionais
Após avaliar os modelos praticados por Estados Unidos, União Europeia, México, Japão e Coreia do Sul, em um estudo lançado em 2021, a CNI coordenou as discussões com a base industrial e esboçou a arquitetura detalhada de um modelo de precificação sob a ótica do cap and trade, modalidade vista como a melhor para o Brasil – que apresenta também aspectos relativos à governança do sistema.
O cap and trade é um sistema que faz parte do mercado de carbono. Seu objetivo é limitar as emissões de gases do efeito estufa por meio da precificação.
Dessa forma, ele consiste em uma ferramenta para controlar as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, movimentar a economia.
Mercado de carbono
De acordo com o gerente-executivo de meio ambiente e sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, o que se procura estabelecer é um mercado de carbono que converse com o ambiente internacional.
Ou seja, que a gente tenha uma conexão com mercados mais maduros e estabelecidos no contexto internacional.
“A ideia é que a gente faça isso por meio de uma legislação, principalmente, para que a gente possa ter as regras claras e a segurança jurídica necessária para fazer esse mercado funcionar”, conclui.
Os sistemas de precificação de carbono se impõem de forma crescente no mundo, em particular pelo grande volume de receitas movimentadas, em torno US$ 95 bilhões no ano de 2022, de acordo com estimativas do Banco Mundial.
Por isso, para a CNI, o país precisa se posicionar de forma proativa nessa agenda.
Regularizar o mercado de carbono é uma das propostas da indústria para uma agenda de baixo carbono e integra a missão “Descarbonização”, um dos quatro pilares de política industrial propostos pela CNI no Plano de Retomada da Indústria e já inserido entre as missões que serão debatidas pelo Conselho Nacional de Política Industrial (CNDI), coordenado pelo MDIC.
A proposta da CNI para o mercado de carbono pode ser conferido neste link.
Fonte: CNI
