Atualização da Norma ABNT NBR16725 – Ficha com Dados de Segurança de Resíduos.
A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas publicou a revisão da norma ABNT 14725 e a NBR 16725:2023 – Resíduo químico perigoso – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) e rotulagem, que apresenta informações para a elaboração do rótulo e da ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) químicos perigosos.
Sobre as normas
A NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informação de segurança de produtos químicos perigosos.
Ela traz informações sobre segurança, saúde, e meio ambiente, tratando da elaboração da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (Fispq).
Já a NBR 16725:2023 – Resíduo químico perigoso – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) e rotulagem, apresenta informações para a elaboração do rótulo e da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) químicos perigosos.
Ambas tiveram seus projetos disponibilizados para Consulta Nacional em setembro de 2022, antes da versão revisada ser publicada.
Diferença entre resíduos e produtos químicos
Para entender melhor, é importante destacar, a diferença entre produto químico e resíduo químico.
Produtos químicos são aqueles utilizados no local de trabalho, em todo o processo de produção de uma indústria.
Para produtos químicos deve-se seguir as instruções da norma NBR 14725 para a classificação, elaboração da FISPQ ou FDS e rotulagem.
Já os resíduos são todos aqueles produtos não mais usados no processo, produtos residuais, contaminados, ou seja, que não agregam mais valor à produção e sua próxima etapa é somente a destinação final.
Para estes, deve-se seguir as instruções da norma NBR 16725 para elaborar a documentação, a FDS e o rótulo.
Formato da FISPQ
A principal motivação para essa atualização na NBR 16725 foi a alteração na quantidade de seções da FDSR, pois enquanto a norma vigente define 13 seções obrigatórias, na nova versão da NBR 16725, esse documento passará a ter 16 seções, seguindo o mesmo formato da FISPQ.
Referente ao sistema a ser utilizado na Seção 2 para classificar o resíduo químico, a nova versão da norma mantém a possibilidade de utilizar quaisquer um dos três sistemas de classificação atualmente preconizados, sendo eles a ABNT NBR 10004, o regulamento de transporte terrestre e a ABNT NBR 14725 (ou GHS).
Em relação ao prazo para adequação, é previsto que as empresas tenham 24 meses após a publicação desta Norma para se adequarem.
Estrutura da Nova FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos)
A nova estrutura proposta para a FDSR pelo projeto de norma é:
- Identificação
- Identificação de perigos
- Composição e informações sobre os ingredientes
- Medidas de primeiros socorros
- Medidas de combate a incêndio
- Medidas de controle para derramamento e vazamento
- Manuseio e armazenamento
- Controle de exposição e proteção individual
- Propriedades físicas e químicas
- Estabilidade e reatividade
- Informações toxicológicas
- Informações ecológicas
- Considerações sobre destinação final
- Informações sobre transporte
- Informações sobre regulamentações
- Outras informações
As revisões das NBR 16725 e NBR 14725-Resíduos Químicos podem ser adquiridas no site da ABNT.
