Além de tratar da demonstração com a sugestão de metodologias de análise de neutralidade de carbono, a ABNT PR2060 também traz orientações sobre como as declarações sobre conformidade devem ser feitas.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou no dia 19 de julho, oficialmente, a norma ABNT PR2060, que apresenta uma série de recomendações e critérios objetivos para a demonstração de neutralidade de carbono, além de trazer orientações sobre como as declarações sobre conformidade devem ser feitas.
Elaborada pelo Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental do ABNT/CB-038, a norma é a primeira Prática Recomendada para a demonstração de neutralidade de carbono.
De acordo com o presidente da ABNT, o engenheiro Mario William Esper, a norma foi elaborada em 3 meses, por mais de 130 especialistas, sendo que o documento foi apresentado pela Secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA) e presidenta da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA), Mauren Lazzaretti, durante a COP27 em 2022, no Egito.
Além disso, foram realizadas 8 reuniões semanais, de 3 horas cada, sendo que os trabalhos foram iniciados em março de 2022 e o documento foi para consulta nacional em julho de 2022.
Participação de lideranças
Com a participação de diversas lideranças do país envolvidas com a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade do Brasil e do mundo, o evento reforçou o compromisso com o esforço mundial para o desenvolvimento sustentável, priorizando a elaboração de normas e documentos normativos no tocante às mudanças climáticas.
Inclusive, Mauren Lazzaretti faz uma breve menção honrosa a Conferência Nacional do Clima de 2019, realizada em Salvador, Bahia, considerando o evento como um divisor de águas.
Na ocasião, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente havia instituído 17 compromissos assumidos pelos estados brasileiros, que vem sendo monitorados cotidianamente pela instituição.
Recentemente, no mês de março foi feito um grande evento que teve a participação de todos os estados do governo federal com inúmeros ministérios, onde foi apresentado o balanço das ações instituídas na Conferência de 2019.
Os resultados do balanço, mostraram que as 17 ações foram desdobradas em 23 ações prioritárias, com mais de 75% de ações iniciadas em andamento pelos estados, sendo que todos são relacionados às mudanças climáticas.
Inclusive, muitos estados brasileiros já sinalizaram formalmente os seus compromissos na corrida pela neutralidade do carbono.
ABNT PR 2060 – Especificação para demonstração de neutralidade de carbono
A norma ABNT 2060 chega em um momento em que o setor industrial discute medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e regular o mercado de carbono.
Baseada na PAS 2060:2014 do British Standards Institute (BSI) e modificado com novos conceitos, alinhados às normas internacionais ISO relacionadas ao tema de redução de emissões dos gases de efeito estufa, a norma apresenta uma série de recomendações e critérios objetivos para a demonstração de neutralidade de carbono por instituições e pessoas, baseadas na quantificação, em metas para redução, bem como para a compensação das emissões de gases de efeito estufa.
A decisão sobre a publicação do documento normativo, teve como motivação a necessidade premente de introduzir e aplicar o conceito de neutralidade de carbono, face as demandas e discussões internacionais e nacionais e as metas brasileiras para o acordo de paris.
Passando por especialistas de alto nível da CNI, FIESP, Braskem, USP, Estácio, IBA, Plantar Carbon, Eletrobras, Sabesp, Vale, Eqao, entre outros, a norma está bem melhor, mais clara e mais completa do que o PAS 2060 de que serviu como base.
CBAM – Carbon Border Adjustmente Mechanism
A PR vem a melhorar o mecanismo CBAM – Carbon Border Adjustment Mechanism, que é um documento em que a União Europeia (UE) assinou um acordo para evitar que taxas sejam cobradas por emissão de CO2.
Para evitar que as pessoas importem de outro lugar que não tem o mesmo cuidado que a União Europeia possui, a ideia é de que tenha uma comprovação de neutralidade de carbono, através de um certificado, por exemplo.
Portanto, é necessário que haja a utilização desse documento.
Assim, quando o CBAM entrar em vigor, entre outros análogos, previstos em outros países, é previsto que a PR tenha uma boa base em seu conteúdo para que comece a tomar providências a nível empresarial e nacional.
Idealizado de acordo com as regras estabelecidas pelo Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras obrigações internacionais da União Europeia (UE), o sistema CBAM funcionará da seguinte maneira:
- Os importadores da UE comprarão carbono certificados correspondentes ao preço do carbono que teriam sido pagos, se as mercadorias tivessem sido produzidas sobre as regras de preços de carbono da UE.
- Por outro lado, uma vez que o produtor não pertencente à UE pode mostrar que eles já pagaram um preço pelo carbono usado na produção de bens importados em um terceiro país, o custo correspondente pode ser totalmente deduzido para o importador da UE.
- CBAM ajudará a reduzir o risco de vazamento de carbono, incentivando os produtores em países fora da UE a esverdear sua produção ou seus processos.
Como as instituições da UE assinaram o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) em maio deste ano, ele entrará em vigor em sua fase de transição em outubro deste ano, cobrindo de início o ferro, aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade, hidrogênio e outros produtos a jusante, bem como emissões indiretas sob certas condições.
Porém, o CBAM começará a ser aplicado em 2026 e será totalmente faseado a partir de 2035, o que significa que há um grande incentivo para que os emissores descarbonizem seus processos produtivos nos primeiros anos.
Na Califórnia, Estados Unidos, um CBAM já está em vigor, onde um ajuste é aplicado a certas importações de eletricidade.
Quais entidades poderão usar essa Prática Recomendada (PR)?
Pretende-se que esta PR seja usada por qualquer entidade, incluindo:
- Governo regional ou local;
- Comunidades;
- Organizações/empresas ou partes de organizações (incluindo marcas);
- Clubes ou grupos sociais;
- Famílias;
- Indivíduos.
Inclusive, esta PR é aplicável à demonstração da neutralidade de carbono em relação a quaisquer assuntos selecionados e determinados pela entidade aplicável, inclusive para:
- Atividades;
- Produtos;
- Serviços;
- Edifícios;
- Projetos e grandes desenvolvimentos;
- Cidades;
- Eventos (Informativo: Anexo D – Orientações sobre a determinação da neutralidade de carbono para eventos).
Quais são os benefícios previstos através da utilização dessa PR?
Há vários benefícios previstos, entre eles:
- Maior defesa do consumidor;
- Aumento da ação sobre as mudanças climáticas;
- Declarações precisas e verificáveis de neutralidade de carbono que não sejam enganosas;
- Redução de desentendimentos entre parceiros comerciais;
- Maior probabilidade de que as entidades corporativas melhorem a sua gestão de carbono, relacionada aos processos de produção e produtos, em resposta à pressão dos clientes;
- Melhores oportunidades para o público, consumidores, compradores e potenciais compradores fazerem escolhas mais bem informadas.
Esforços necessários
Segundo o engenheiro e mestre em Gestão Ambiental, Ranilson Coutinho Prestrelo, que é gestor da ABNT/CB-038, é necessário levar em consideração que estamos vivendo em um mundo em que é preciso se adequar e viver de uma maneira diferente de gerar menos emissões, remover ao máximo e compensar.
O mundo está passando por problemas de mudanças climáticas crescentes, influenciados principalmente por fatores antropogênicos e por isso, se faz necessário medir esforços e ambições para obtenção de resultados mais breves, consistentes e sistemáticos.
Diante do cenário atual, a PR coloca em prática o que foi estabelecido no Acordo de Paris, além de contribuir para o Net Zero (emissões líquidas zero), em que já tiveram datas definidas por muitos países e continentes.
Mais do que isso, a ABNT PR 2060 traz algo bem mais claro e mais completo de tudo que já foi feito no que diz respeito a neutralidade de carbono, a exemplo dos acordos análogos ao CBAM, que por consequência vão se replicar no mundo dos negócios internacionais, tornando-se pioneira e inovadora.
Além de reduzir os gases poluentes na atmosfera para a desaceleração do efeito estufa e a contenção do aquecimento global, a neutralidade de carbono no Brasil vai regularizar o mercado de carbono, mudando de vez a matriz energética e promovendo, consequentemente, a adoção de práticas mais sustentáveis, tanto na produção econômica, quanto na vida individual.
A PR representa um grande avanço no que diz respeito aos investimentos de créditos de carbono, pois com a redução ou a remoção de emissão de gases de efeito estufa, o Brasil passa a se consolidar cada vez mais como fornecedor de créditos a nível mundial por meio dos seus recursos naturais.
Fonte:
Lançamento da ABNT PR 2060 – Especificação para demonstração de neutralidade de carbono.
