De acordo com a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos a multa foi aplicada à provedora, por não desorbitar corretamente seu lixo espacial.
Os Estados Unidos, aplicaram a uma empresa privada, uma multa inédita por descumprir as regras de gestão de lixo espacial.
A empresa Dish Network recebeu a primeira multa por criação de lixo espacial, no valor de US$ 150 mil, por não desorbitar adequadamente o satélite de transmissão de comunicações EchoStar-7.
Segundo a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês), a empresa não respeitou a altitude acordada com a comissão para colocar o seu satélite, que estava chegando ao fim da sua vida útil.
A empresa Dish Network lançou o satélite EchoStar-7 em fevereiro de 2002, com uma expectativa de vida de 12 anos.
Sem combustível

O satélite foi lançado em 2002, e a Dish planejava removê-lo de sua órbita em maio do ano passado.
Entretanto, ele ficou sem combustível e, como resultado, a empresa precisou mantê-lo a 178 km da área planejada para seu descarte.
Por isso, o satélite está em uma área acima da órbita geoestacionária, ou seja, quando esta órbita é circular e se processa exatamente sobre o plano que contém a linha do equador e a sua rotação acompanha exatamente a rotação da Terra.
Desta forma para um observador que estiver situado sobre a superfície, verá que um satélite pertencente a uma órbita geoestacionária, permanece sempre na mesma posição.
Com isso, o descarte do satélite é incorreto e dessa forma, violou o Ato de Comunicação da FCC.
Mitigação de detritos

Em 2012, a Dish havia concordado com um “plano de mitigação de detritos orbitais” com a FCC para realocar o satélite.
Em vez de retirar o EchoStar-7 a 300 quilômetros de distância de onde estava operando em órbita geoestacionária, a Dish retirou o satélite a cerca de 122 quilômetros de distância, o que, de acordo com a Comissão, foi considerado “bem abaixo da órbita de eliminação”.
Segundo o Chefe do Departamento de Execução da FCC, Loyaan A. Egal, à medida que as operações de satélite se tornam mais predominantes e a economia espacial acelera, é preciso ter certeza de que os operadores cumprem os seus compromissos, com o lixo espacial gerado.
“Este é um acordo inovador, deixando bem claro que a FCC tem forte autoridade de fiscalização e capacidade para fazer cumprir suas regras de vital importância sobre detritos espaciais”.
Interferência nos sistemas de comunicação

Assim, a agência concedeu a multa como parte dos esforços para diminuir atividades irresponsáveis na órbita terrestre.
Em um comunicado sobre a decisão, a FCC ressaltou que satélites que não funcionam mais, como é o caso daquele da Dish, podem interferir com sistemas de comunicação no espaço e na Terra, porque aumentam o risco de danos a outros sistemas semelhantes.
“Esta é uma decisão inovadora, deixando muito claro que a FCC tem forte autoridade de execução, e capacidade de reforçar suas regras de detritos orbitais vitalmente importantes”, declarou Loyaan A. Egal, chefe do escritório de fiscalização da FCC.
Esta nova medida se junta a outras adotadas por instituições no mundo todo, com o objetivo principalmente de diminuir a quantidade de detritos orbitais.
De acordo com a Agência Espacial Europeia, existem mais de 36 mil fragmentos de lixo espacial com mais de 10 cm de extensão se movendo pela órbita da Terra.