O licenciamento ambiental é um instrumento que visa garantir que as boas práticas de gestão ambiental estão sendo disseminadas.
Instrumento principal da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, o licenciamento ambiental é uma autorização dada às empresas por um órgão público, onde são estabelecidas condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental, um licenciamento de qualidade é fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica.
Além disso, o licenciamento é fundamental para a gestão dos recursos naturais, visando gerir e amenizar os impactos suscetíveis a danos, que até algumas vezes chegam a ser catastróficos para o ser humano e para o meio ambiente.
Mas porque é necessário ter o domínio do licenciamento ambiental?
Venha com o Portal Sustentabilidade e descubra 4 motivos para dominar o licenciamento ambiental
Motivo 1 – Todas as empresas com potencial poluidor precisam fazer um licenciamento ambiental
São três os tipos de empreendimentos que estão sujeitos à licença ambiental:
- Atividades que usam diretamente recursos naturais, como solo, água, árvores ou animais, como mineração, agropecuária e pesca;
- Empresas que são consideradas poluidoras, não só por extrair recursos naturais diretamente do meio ambiente, mas por produzir resíduos sólidos, líquidos ou gasosos; e
- Atividades que provocam degradação do meio ambiente, como obras de infraestrutura.
Motivo 2 – Todas as empresas que têm uma licença, possuem condicionantes e precisam fazer a renovação da licença em determinados períodos
Assim como na vida, a renovação de diversos contratos ou documentos é muito comum e no licenciamento ambiental não é diferente.
Se o seu negócio já conseguiu o direito de operar, depois do prazo estabelecido pelo órgão licenciador, será exigida a comprovação de todos os compromissos firmados no deferimento da licença e verificar qual foi o desempenho do seu empreendimento durante a vigência da licença.
Assim, é preciso ficar atento a respeito dos prazos, como por exemplo, o prazo limite para a formalização do processo de renovação, além de tudo a respeito da concessão da licença, do atendimento às condicionantes e da validade da licença.
Motivo 3 – É um serviço de “entrada”
Quando você consegue pegar o primeiro serviço com licenciamento ambiental, você ” abre as portas” em seu novo cliente, podendo assim oferecer novos serviços e fazer um relacionamento comercial de longo prazo.
Dentre os novos serviços para que esse relacionamento comercial perdure, estão os serviços de monitoramento ambiental, além dos serviços que exigem o uso de tecnologias e ferramentas que visam produzir energia limpa e emitir menos poluentes, por exemplo.
Motivo 4 – Trabalhando em diversos setores ambientais
Mesmo se a pessoa trabalhar em outro setor da área ambiental (resíduos, água, SGA, efluentes, etc.), ela com frequência terá contato com licenças ambientais e deverá saber o que fazer.
O exemplo mais recente é o manual com recomendações de licenciamento para as áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.
A Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que trata da destinação destes materiais, serve de base para o manual.
Responsabilidade ambiental
Além do licenciamento ambiental ser uma exigência legal, é fundamental que a empresa continue mantendo as ações de responsabilidade ambiental, pois trata-se de um instrumento que visa garantir que as boas práticas de gestão ambiental estão sendo disseminadas.
O licenciamento garante a sustentabilidade do seu negócio, assegurando que o seu empreendimento cause o mínimo de dano possível, direcionando assim no atendimento aos requisitos legais, uma vez que você atenda às condicionantes da licença ambiental.
Fontes:
