Mais de 45% da população mora em zonas costeiras, o que gera aumento de erosão e enchentes causadas pelo avanço do mar.
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC foi alterado com uma lei que regulamenta o controle de erosões.
A Lei 14.714/23, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), regulamenta o controle de inundações e erosões marítimas e fluviais nas áreas litorâneas na elaboração do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
O que é o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro?
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) é uma iniciativa do governo que visa promover o ordenamento e a gestão sustentável das zonas costeiras do Brasil. Essa abordagem tem como objetivo principalmente proteger o meio ambiente costeiro, as comunidades que dependem dessas áreas e promover o desenvolvimento econômico sustentável.
O PNGC foi instituído pela Lei 7.661, de 16/05/88, cujos detalhamentos e operacionalização foram objeto de Resolução da CIRM, aprovada após audiência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
O plano inclui uma análise das condições atuais da zona costeira, identificação de problemas e desafios, estabelecimento de metas e diretrizes para a gestão costeira sustentável, bem como estratégias para alcançar essas metas.
O PNGC também costuma considerar aspectos de mitigação das mudanças climáticas e a promoção da resiliência costeira.
Regiões Costeiras
A Zona Costeira abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental, cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem um caráter de fragilidade e que requerem, por isso, atenção especial do poder público, conforme demonstra sua inserção na Constituição Brasileira como área de patrimônio nacional.
De acordo com a Marinha do Brasil, a maior parte da população mundial vive em Zonas Costeiras, e há uma tendência permanente ao aumento da concentração demográfica nessas regiões.
A saúde, o bem-estar e, em alguns casos, a própria sobrevivência das populações costeiras depende dos sistemas costeiros, incluindo as áreas úmidas e regiões estuarinas, assim como as correspondentes bacias de recepção e drenagem e as águas interiores próximas à costa, bem como o próprio sistema marinho.
Na prática, incluir o controle de erosões no Plano de Gerenciamento Costeiro assegura principalmente a incorporação da diretriz nas atualizações e aplicações dos planos estaduais e municipais do setor.
