O documento do Plano de Descarbonização está disponível para consulta pública, até o dia 31 de dezembro.
O governo do Espírito Santo lançou o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa (GEE) durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), no último domingo (3), em Dubai.
O plano apresenta políticas, diretrizes e estratégias necessárias para neutralização das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) no Espírito Santo até 2050, além da promoção da resiliência climática.
Sustentabilidade
“Anunciamos a consulta pública do nosso plano de descarbonização. Um plano feito com ajuda e colaboração de muita gente e o agora a sociedade capixaba e brasileira vai poder dar a sua contribuição. E estamos anunciando hoje dois decretos: um que faz a mudança do combustível fóssil pra combustível renovável dos automóveis do Governo do Estado. O outro estabelece o Governo do Estado como proponente de mercado de carbono, para que possamos atender especialmente o programa reflorestar, mas também, mais tarde, o Programa Gerar”, comentou o governador.
O plano está dividido em quatro estratégias: minimização das emissões; aumento da eficiência; mecanismos de compensação e emissão; e remoção e captura de GEE.
Os setores econômicos foram agrupados em: Energia e Industria; Transportes; Resíduos; e Agropecuária, Floresta e Uso do Solo – AFOLU.
O documento está disponível para consulta pública, até o dia 31 de dezembro neste link.
Transição de combustíveis na frota
O governador também anunciou um novo decreto que estabelece as medidas administrativas necessárias para transição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis nos veículos da frota da administração pública Estadual.
Em entrevista à CNN Brasil, o governador comentou que a medida significa a redução da queima de 8 milhões de litros de gasolina por ano, ou seja, a diminuição da emissão de 13.200 toneladas de gás carbônico.
Esse montante equivale, de acordo com o governador, ao plantio de 2.160 hectares de floresta por ano.
A medida para substituição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, de acordo com o governo, é inédita entre os estados brasileiros.
Ela abrange os veículos da frota da administração pública estadual, incluídas as autarquias e fundações do Estado bem como as contratações de serviços terceirizados.
Prazo para adequação
O prazo de adaptação para a transição será de até um ano a contar da publicação do decreto.
Serão considerados biocombustíveis os insumos energéticos renováveis produzidos a partir de biomassa ou gordura vegetal, dentre os quais, o etanol hidratado, bem como biodiesel, biogás, HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado), biometano e diesel obtido a partir da cana de açúcar.
O novo programa vai operar de forma integrada com o Programa Reflorestar, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa e além disso, juntamente com outros programas, projetos, planos e ações do Espírito Santo, que visem a implementação de instrumentos econômicos, que viabilizem a resiliência climática por meio de intervenções sistêmicas, eficientes e adaptadas localmente.
Da mesma forma, o programa visa orientar as ações voltadas para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro dos créditos de carbono, com objetivos de atrair investimentos para o Espirito Santo no setor de redução, remoção e captura de GEE.
Fonte: Folha de Vitória GES
