Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas é instituído no Brasil

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A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de área degradada para aumentar a produção de alimentos.

O governo Federal instituiu o Programa Nacional de Conservação de Pastagens Degradadas – PNCPD, com o objetivo de recuperar e conservar essas áreas para a agricultura.

As regras e diretrizes do programa, constam no Decreto 11.815 de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial, no dia 06.

Produção agrícola

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Foto: Reprodução/Pexels

A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos, podendo praticamente dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando assim a expansão sobre áreas de vegetação nativa. 

Para o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas.

“Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos, sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono”, destaca. 

O PNCPD apoiará exclusivamente empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que no prazo de dez anos, contado da data de ingresso no Programa, reduzam as suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa, por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança; não apresentem aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas da mudança no uso da terra; e que observem, no caso de financiamento, as condições previstas em normas relativas a crédito rural, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional. 

Investimento

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Foto: Reprodução/Pexels

Para a execução do programa, o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD. 

Em missões oficiais em diversos países, o ministro Fávaro já vem apresentando o programa e tem atraído o interesse dos investidores estrangeiros. 

Os investimentos poderão ser feitos para melhorar o pasto e intensificar a produção pecuária, para o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, como ILPF, para o plantio de florestas ou para a implantação de agroflorestas. 

Os demais detalhes do programa ainda serão definidos pelo Comitê Gestor Interministerial, que será composto pelo Mapa que o presidirá; além dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI); da Fazenda (MF); e das Relações Exteriores (MRE).  

Também contam com representantes do Banco Central do Brasil (BCB); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); BNDES; dois representantes do setor agropecuário; dois representantes da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais; e dois representantes da sociedade civil. 

Fonte: Governo Federal

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