O Decreto cria também o certificado de crédito ‘SergipeRecicla’, documento que reconhecerá a restituição da massa equivalente das embalagens sujeitas a logística reversa.
O Governo do Estado de Sergipe, implementou o sistema de logística reversa para embalagens, com o objetivo de reduzir a quantidade e o volume de resíduos nos lixões e aterros sanitários.
Dessa forma, o estado pretende contribuir para a disposição adequada de resíduos sólidos.
Publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 14, o Decreto nº 525, estabelece as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens e institui o ‘SergipeRecicla – Certificado de Crédito de Reciclagem do Estado de Sergipe’.
Logística reversa
A logística reversa no Brasil refere-se a um conjunto de procedimentos e ações para viabilizar o retorno de produtos e resíduos sólidos ao ciclo produtivo ou sua destinação ambientalmente adequada,e regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010.
Essa estratégia logística visa a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público na gestão e tratamento adequado dos resíduos gerados.
A PNRS estabelece diretrizes para a implementação da logística reversa, principalmente em setores específicos, como embalagens, medicamentos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos, entre outros.
As empresas desses setores estruturam e operacionalizam sistemas de logística reversa, visando à coleta, tratamento e disposição final ambientalmente correta dos resíduos.
Sergipe Recicla
A entidade gestora de Sergipe emite o certificado de Crédito de Reciclagem – “Sergipe Recicla”, conforme consta no Decreto Estadual nº 525, de 13 de dezembro de 2023. O documento comprova a restituição da massa equivalente das embalagens sujeitas a logística reversa ao ciclo produtivo. Pode ser adquirido por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
O decreto também estabelece definições como ações estruturantes, conjunto de medidas voltadas à qualificação, capacitação, adequação e melhoria da infraestrutura de recuperação de embalagens.
Prevê também, parcerias com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Além de especificações com relação ao catador individual, conteúdo reciclado, comprovante de destino e de origem, entre outras.
De acordo com a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Dias, a criação do ‘SergipeRecicla’ e a implantação do sistema de logística reversa representam importantes avanços para a política de gestão de resíduos sólidos no estado.
“O objetivo deste decreto é promover uma maior sensibilização em torno do correto descarte de embalagens de vidro, papel, papelão, plástico e metal. Dando um destino ambientalmente adequado, sobretudo estimulando a reciclagem, reduzimos consideravelmente o impacto desses resíduos sobre a natureza”, declarou.
Fonte: GSE
