Até 2023, cerca de 2800 lixões ainda estavam em operação no Brasil. Em Goiás 203 municípios localidades enviam os resíduos para aterros controlados e lixões.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
De acordo com dados recentes divulgados pelo MMA, cada pessoa produz, em média, 343 quilos de lixo, por ano no Brasil, cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos.
Conforme a lei de 2010, até o próximo ano, 2,5 mil lixões precisam ser desativados. A quantidade de lixo lançada a céu aberto, por ano, no Brasil, equivale a mais de 700 estádios do Maracanã cheios de resíduos – cerca de 29,7 milhões de toneladas.
Em Goiás, bem como na maioria dos estados brasileiros, a realidade dos lixões é um dos desafios no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos urbanos.
Fim dos lixões
Dos 246 municípios de Goiás, apenas 41 destinam o lixo para aterros sanitários. O número corresponde a 16,6% do total.
A maior parcela, equivalente a 203, é de localidades que enviam os resíduos para aterros controlados e lixões. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios.
A prática deve ser extinta para municípios com população superior a 50 mil habitantes em agosto de 2023, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010.
Em 2 de agosto de 2024 encerra o período para que todos os lixões e aterros controlados sejam desmobilizados no Brasil.
Nesse sentido, o governo de Goiás vem implementado medidas e realizando estudos, com o objetivo de encerrar os lixões até o prazo estipulado.
Atendimento a PNRS
No dia 19 de dezembro, através do DECRETO Nº 10.367, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) estabeleceu regras para o encerramento dos cerca de 186 lixões em operação no Estado.
O programa “Lixão Zero” vai funcionar em duas fases, uma de transição e outra definitiva. Na fase de transição, todos os municípios terão que adotar estratégias, medidas e ações (no curto prazo) em favor da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e da redução da quantidade de resíduos a serem aterrados.
Essas ações serão fundamentais para encaminhar o encerramento dos lixões, no máximo até agosto de 2024.
A fase definitiva terá um componente inédito, que é o Estado assumindo a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).
Regionalização dos aterros sanitários
Com o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Goiás vai regionalizar os aterros sanitários do estado.
Ao regionalizar, evita-se que cada municipio tenha que fazer um grande investimento em destinação de resíduos. Os municípios se organizam em consórcios, e apenas um aterro recebe os resíduos sólidos urbanos deste grupo.
Nesse sentido, o custo é menor, pois nesse caso não é necessário criar um aterro para cada município do estado.
Com isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram o Request for Information (RFI) nº 02/2024 no dia 04 de janeiro.
Esta RFI tem como objetivo orientar a próxima contratação de serviços especializados voltados para a estruturação de um projeto de Concessão de Serviço Público, direcionado ao gerenciamento de Resíduos Sólidos para os 246 municípios do estado de Goiás.
Além disso, a RFI vai avaliar a qualificação técnica de empresas especializadas na execução desses serviços técnicos, obter sugestões de aprimoramento do Termo de Especificações Técnicas, bem como estimar os preços dos serviços a serem contratados.
Empresas com expertise em resíduos
O BNDES convida empresas com histórico sólido e expertise relevante em gestão de resíduos, a participarem deste processo, contribuindo não apenas com suas experiências, mas também fornecendo contribuições para o aprimoramento do projeto.
As empresas terão a opção de fornecer o serviço de forma consorciada, assegurando a disponibilidade das especializações necessárias para o projeto.
Além do mapeamento de mercado, a RFI tem como objetivo colher sugestões para aprimorar o Termo de Especificações Técnicas (TET) disponibilizado. Este TET será utilizado para a futura contratação dos consultores e para estimar o preço dos serviços a serem contratados.
A descrição das qualificações das empresas, as sugestões de aprimoramento do Termo de Especificações Técnicas e as estimativas de cotações para os serviços, através do preenchimento da Tabela de Produtos e Serviços podem ser enviadas para o e-mail projetorsugoias@bndes.gov.br, anexando o arquivo correspondente, até a data limite da RFI em 18 de janeiro de 2024.
