Serão aceitos projetos de investimentos de empresas que fabriquem novos produtos, realoquem unidades industriais ou linhas de produção, e instalem no Brasil unidades destinadas à reciclagem ou à economia circular na cadeia automotiva.
No dia 26 de março, o governo federal anunciou a regulamentação do programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER, destinando aproximadamente R$ 19,5 bilhões em incentivos para impulsionar a eficiência e descarbonização na indústria automotiva brasileira.
O programa, que prevê créditos financeiros entre 2024 e 2028, tem como objetivo promover investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) voltados para a sustentabilidade da frota de veículos, incluindo carros, ônibus e caminhões.
As regras estabelecidas na portaria publicada definem os critérios para as montadoras acessarem os créditos financeiros, incluindo investimentos mínimos em inovação e sustentabilidade, acompanhamento dos projetos e penalidades em caso de descumprimento.
Foco em tecnologias sustentáveis
De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, as empresas já podem se habilitar no programa, com prazo válido até 31 de janeiro de 2029.
O vice-presidente do país e ministro da Indústria, durante a assinatura da portaria, destacou que desde a criação do programa, montadoras já anunciaram investimentos que totalizam cerca de R$ 107 bilhões no Brasil, previstos para serem aplicados até 2028, com foco em tecnologias elétricas, híbridas e biocombustíveis.
As montadoras que se habilitarem ao programa deverão cumprir requisitos obrigatórios, como investimentos mínimos em P&D, reciclabilidade e medição das emissões de carbono em toda a cadeia produtiva dos veículos.
Os investimentos em P&D exigidos serão crescentes e variam de acordo com o tipo de produto automotivo fabricado. Por exemplo, para automóveis e comerciais leves, o percentual mínimo será de 1% em 2024, aumentando até 1,8% em 2028 e 2029.
Pesquisa e desenvolvimento
Estima-se que o setor automotivo investirá entre R$ 60 e R$ 70 bilhões em pesquisa e desenvolvimento nos próximos cinco anos para cumprir as exigências do programa, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA.
O presidente da ANFAVEA, Márcio Lima, ressaltou que a regulamentação do programa proporciona previsibilidade e contempla as necessidades do setor, promovendo investimentos significativos em inovação na indústria automotiva brasileira.
Independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos do programa, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios do programa, como já ocorria no antigo Rota 2030.
O Mover adiciona algumas exigências como critério de reciclabilidade e medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora (do poço à roda).
Já a partir de 2027, essa avaliação ficará mais rigorosa, observando todas as etapas de produção e descarte do veículo (do berço ao túmulo).
Fonte: EPBR
