A expectativa é que essa medida estimule toda a cadeia, proporcionando maior valor agregado aos produtos e estimulando a atividade das associações de catadores de material reciclável em Minas Gerais.
O estado de Minas Gerais recebeu uma notícia positiva com a aprovação de um novo regime especial de tributação voltado para empresas do setor.
A medida, aprovada no dia 18 de abril, pela Comissão de Política Tributária (CPT) da Secretaria de Estado de Fazenda, zera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda internas e interestaduais de sucatas para o industrializador.
O objetivo do Governo com essa iniciativa é incentivar as indústrias que transformam sucata em produtos finais.
Estimulo para catadores
Anteriormente, catadores e associações já eram dispensados do pagamento do tributo na comercialização de sucatas e aparas.
A expectativa é que essa medida estimule toda a cadeia, desde a coleta até a transformação das sucatas, a ocorrer em Minas Gerais, proporcionando maior valor agregado aos produtos e estimulando a atividade das associações de catadores de material reciclável.
Indústrias que utilizam sucata em seus processos produtivos, principalmente de metal, têm enfrentado escassez desse material em Minas Gerais, com sucata sendo exportada para outros estados sem nenhum processo de transformação local.
Vanessa Filardi, diretora de Análise de Investimentos da Secretaria de Fazenda, destaca a intenção de atrair indústrias de transformação de sucata para o estado, visando a realização do processo final do material reciclável em Minas.
Papel primordial de cooperativas de catadores
Segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entre 2012 e 2023, mais de 420 mil toneladas de materiais recicláveis foram recuperadas por associações e cooperativas em Minas Gerais.
No ano passado, foram evitadas 25 mil toneladas de papel/papelão, 9,9 mil toneladas de plástico, 9 mil toneladas de vidro e 3 mil toneladas de metal indo para lixões no estado.
Os contribuintes interessados que se enquadram nesse segmento devem solicitar o regime especial de tributação por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare).
Fonte: Hoje em Dia
