Iniciativa capacitou profissionais com o objetivo de aprimorar a gestão ambiental no município através de curso prático de elaboração de PGRS.
A Prefeitura de Pará de Minas, por meio do Programa Municipal de Conversão de Multas Ambientais, está promovendo a qualificação de servidores e consultores ambientais.
Esta ação, que é parte das medidas de controle e reparação ambiental, visa capacitar os profissionais que atuam na análise de processos de licenciamento e nas fiscalizações in loco, proporcionando uma melhoria contínua na gestão ambiental do município.
Com uma parceria com o Portal Sustentabilidade, durante o mês de junho, servidores e consultores ambientais que prestam serviços para o município tiveram a oportunidade de se qualificar através do curso prático de elaboração do PGRS.
Legislação municipal
O Programa de Conversão de Multas Ambientais, instituído pelos artigos 221-A e 245-A da Lei Municipal nº 6.584, de 08 de julho de 2021, e alterado pela Lei Municipal nº 6.828, de 08 de dezembro de 2022, permite a conversão de valores devidos a título de multas simples aplicadas em autos de infração ambiental em financiamento e manutenção de projetos com até 24 meses de duração.
Esses projetos envolvem controlar e reparar o meio ambiente, recuperar áreas degradadas, proteger e manejar espécies nativas, monitorar a qualidade ambiental e promover a educação ambiental, entre outras atividades.
“Diante da importância do PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos processos de licenciamento ambiental, observamos a necessidade em realizar a capacitação: Elaboração de PGRS na prática para os consultores ambientais”, comenta Vanessa de Souza Pereira, Bióloga, Chefe de Regularização Ambiental da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município de Pará de Minas/MG.
O curso foi realizado em duas etapas. A primeira etapa foi ministrada pela própria prefeitura de Pará de Minas, que apresentou as principais legislações aplicáveis à gestão de resíduos sólidos.
A segunda etapa apresentou em três módulos o conteúdo prático e didático para a elaboração do PGRS, ministrada por Samara Vital, mestre em Sustentabilidade e Tecnologias Ambientais.
Samara afirmou: “Compartilhamos conhecimentos e experiências utilizando estratégias interativas e participativas. Foi um momento de capacitação para contribuir com o fortalecimento dos profissionais que atuam na área ambiental em Pará de Minas e região.”
Palestra colaborativa
Vanessa enfatizou: “A palestrante do Portal Sustentabilidade demonstrou um vasto conhecimento e experiência na área, além de uma habilidade excepcional em transmitir informações complexas de maneira acessível e envolvente. Ela também foi extremamente receptiva às perguntas e discussões, criando um ambiente de aprendizado colaborativo e estimulante.”
A qualificação abrange tanto os consultores ambientais, que prestam serviços à secretaria, quanto os servidores municipais, garantindo uma abordagem integrada e colaborativa na gestão ambiental.
José Hermano Oliveira Franco, biólogo e Secretário de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município de Pará de Minas/MG, destacou: “Acredito que resíduos são o maior desafio na questão ambiental, pois envolve ciência, gestão, comportamento, educação e outros aspectos cotidianos de nosso modo de vida. O curso de PGRS aqui ministrado vem somar aos nossos esforços para capacitar e fortalecer o licenciamento e melhorar a gestão municipal de resíduos.”
Kathleen de Souza Garcia Rios, Consultora Ambiental da Ecoflora Consultoria e Soluções Ambientais, também expressou sua gratidão pela oportunidade de participar do curso: “Nossa empresa teve a oportunidade de participar da Capacitação para a Elaboração de PGRS na prática, que nos foi de extrema importância, pois pudemos ampliar e aprofundar nossos conhecimentos dessa área, com as dicas, orientações e explicações da ministrante. Após o curso, com os conhecimentos adquiridos e contemplados com o Certificado, podemos oferecer esse tipo de prestação de serviço para nossos clientes, assegurando a qualidade na entrega dos relatórios.”
Este evento marca um passo significativo na capacitação e no fortalecimento da gestão ambiental em Pará de Minas, evidenciando o compromisso da prefeitura em promover a sustentabilidade e a qualidade de vida na região.
Com informações da Prefeitura Municipal de Pará de Minas e do Portal Sustentabilidade Educação.
