A seleção das propostas priorizará projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil e em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidades climáticas.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em colaboração com o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e a Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (SQA), lançou um Edital de Chamamento Público com o objetivo de selecionar propostas voltadas ao aprimoramento dos sistemas de coleta seletiva, triagem e tratamento de resíduos recicláveis secos e orgânicos.
Este edital, que segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.019/2014, pelo Decreto nº 8.726/2016 e pela Lei nº 14.802/2024, faz parte do Plano Plurianual da União para 2024 a 2027.
A principal meta do edital é fomentar parcerias com cooperativas e associações de catadores, promovendo a implantação, ampliação e aprimoramento de sistemas de gestão de resíduos, com valor inicial de R$ 8 milhões.
Recursos destinados a gestão de resíduos
A seleção das propostas será orientada por critérios específicos e dará prioridade a projetos situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, bem como em municípios do Estado do Rio Grande do Sul que estejam enfrentando situações de calamidade pública devido a eventos climáticos adversos.
Conforme estabelecido no edital, serão selecionados até dois projetos por região nas áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e até três projetos em municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública. Os projetos das regiões Sul e Sudeste concorrerão na classificação geral, com a possibilidade de seleção dependendo da disponibilidade orçamentária.
Os recursos destinados às propostas selecionadas cobrirão despesas relacionadas à coleta seletiva, triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis secos, compostagem de resíduos orgânicos e ao fortalecimento das organizações de catadores.
Cada proposta deve obedecer a critérios específicos e ser submetida até 7 de agosto de 2024. Os valores financiáveis variam entre R$ 400.000,00 e R$ 800.000,00, e a execução dos projetos deverá ocorrer em um prazo máximo de 36 meses.
PNRS
De acordo com o MMA, a iniciativa é um componente crucial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reconhecendo a importância dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem e promovendo sua inclusão social e econômica.
O Ministério do Meio Ambiente destaca que o apoio a cooperativas e associações de catadores é um passo fundamental para a gestão integrada dos resíduos sólidos e para a mitigação das desigualdades sociais e ambientais.
Organizações interessadas em participar devem estar habilitadas na plataforma Transferegov.br e atender aos requisitos estabelecidos para a seleção. Para obter mais informações, as entidades devem consultar o edital completo disponível no site do FNMA.
O processo de seleção será conduzido pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, atuando como Comissão de Seleção.
Envio de propostas
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) terão até 7 de agosto de 2024 para submeter suas propostas por meio da plataforma Transferegov.br. A fase competitiva de avaliação ocorrerá até 17 de setembro, com a divulgação do resultado preliminar programada para 18 de setembro. Após essa data, haverá um prazo para interposição de recursos até 23 de setembro, com a análise desses recursos e a homologação do resultado final previstas para 30 de setembro e 1º de outubro, respectivamente.
O edital fornece um detalhamento minucioso de todas as etapas do processo, desde a publicação e envio das propostas até a formalização da parceria, que incluirá a convocação da OSC selecionada para apresentar um plano de trabalho detalhado e comprovar a regularidade fiscal e documental necessária para a assinatura do termo de colaboração.
Os interessados devem acompanhar as atualizações e eventuais modificações nas datas e procedimentos no portal do MMA e na plataforma Transferegov.br.
O edital completo pode ser conferido neste link.
Fonte: MMA
