A legislação prevê um período de transição para outros produtos plásticos, que serão completamente proibidos até 2030.
Em 7 de julho , a Colômbia deu um importante passo na luta contra a poluição plástica com a entrada em vigor da Lei 2232 de 2022, que visa reduzir gradualmente a produção e o consumo de determinados produtos plásticos de uso único.
Esta legislação representa uma mudança significativa para os estabelecimentos comerciais do país, que devem adaptar suas práticas para cumprir as novas normas ou enfrentar severas sanções, segundo o governo colombiano.
A lei proíbe a introdução no mercado, comercialização e distribuição de produtos listados no artigo 5º, nos prazos estabelecidos no artigo 6º, que são fabricados total ou parcialmente com plásticos de uso único, incluindo aqueles feitos de plástico oxodegradável.
Produtos proibidos
Entre os produtos plásticos de uso único que ficaram proibidos estão sacolas de ponto de venda usadas para embalar, carregar ou transportar pacotes e mercadorias (exceto aquelas reutilizáveis ou de uso industrial), saquinhos utilizados para embalar jornais, revistas, publicidade e faturas, e misturadores de plástico.
Além disso, outros seis produtos também estão incluídos na proibição inicial: sacolas e sacos usados em lavanderias para embalar roupas lavadas, rolos de sacos vazios em supermercados (exceto para produtos de origem animal crua), canudos para bebidas, suportes plásticos para bombas infláveis, suportes plásticos para cotonetes e cotonetes flexíveis com pontas de algodão.
No entanto, a legislação prevê um período de transição para outros produtos plásticos, que serão completamente proibidos até 2030. Entre esses produtos estão embalagens e recipientes para líquidos não pré-embalados, utensílios descartáveis como pratos e talheres, e artigos de festa como confetes e serpentinas.
Sanções rigorosas
As penalidades para o descumprimento da Lei 2232 são rigorosas. Estabelecimentos comerciais que não aderirem às novas normas estarão sujeitos a multas que variam de 100 a 50.000 salários mínimos mensais vigentes, além do confisco dos produtos plásticos mencionados na lei.
As autoridades ambientais serão responsáveis por aplicar essas sanções, que podem incluir o fechamento temporário do estabelecimento por até um mês ou até mesmo o fechamento definitivo, dependendo da gravidade da infração.
Essa iniciativa reflete um esforço abrangente do governo colombiano para combater a poluição plástica e promover práticas mais sustentáveis em todo o país.
As medidas visam não apenas reduzir o impacto ambiental, mas também incentivar a conscientização e a responsabilidade entre consumidores e empresários sobre a importância de adotar alternativas mais ecológicas.
Fonte: Colombia AS
