Os municípios deverão fornecer dados através dos questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis.
O Governo do Estado do Paraná anunciou a prorrogação do prazo para que os municípios e setores empresariais enviem à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) informações críticas sobre o gerenciamento de resíduos sólidos.
A nova data limite para o envio dos dados, que originalmente seria em agosto, foi estendida até o dia 31 de agosto, permitindo aos gestores municipais e empresariais mais tempo para o preenchimento dos questionários obrigatórios.
Detalhamento da gestão de resíduos
Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST
Os municípios deverão fornecer dados através dos questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis.
Esses questionários têm como objetivo coletar informações detalhadas sobre a gestão municipal de resíduos, uma ação vital para o planejamento de projetos, ações governamentais e a destinação adequada de recursos.
Isabella Tioqueta, coordenadora de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, reforçou a importância desses dados, destacando que “esses dados são muito importantes para o Estado, pois permitem a previsão de projetos, ações e direcionamentos de recursos. Por isso, é importantíssimo e imprescindível que os municípios preencham esses questionários.”
Paralelamente, os setores empresariais – incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens – também têm até o dia 31 de agosto para encaminhar o Plano de Logística Reversa (PLR) referente ao ano de 2024.
Além disso, o prazo para o envio do PLR de 2025 foi estabelecido para o dia 31 de outubro. O envio desses planos é crucial para o acompanhamento da expansão das metas de recolhimento e a criação de novos planejamentos na área de resíduos sólidos.
Estratégias na coleta
Segundo Tioqueta, o envio do PLR pelas empresas é essencial para a formação de estratégias eficazes, especialmente em relação à localização de pontos de coleta de produtos e embalagens sujeitos à logística reversa, como pilhas, baterias, lâmpadas e pneus.
“Por meio desses planos, nós vamos saber onde existem pontos de recebimento, os Ecopontos, de produtos e embalagens passíveis de logística reversa, onde as pessoas podem levar pilhas, baterias, lâmpadas, pneus e assim por diante”, afirmou a coordenadora, ressaltando que essas informações também são fundamentais para a atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
O cumprimento desses prazos é regulamentado pela Lei Estadual 20.607/2021 e é obrigatório. O não cumprimento por parte dos municípios ou empresas poderá resultar em penalidades severas, como a não liberação de licenciamento ambiental para as empresas e a suspensão do recebimento de recursos estaduais por parte dos municípios.
Os municípios podem acessar e preencher os questionários necessários através dos links disponibilizados pela Sedest. Da mesma forma, os setores empresariais podem encaminhar os Planos de Logística Reversa através do sistema estadual de protocolo, o Eprotocolo, disponível no site oficial da Sedest.
Fonte: Agência de Notícias
