Projeto Acertar Resíduos Sólidos eleva padrões de confiabilidade e eficiência na gestão de resíduos no Distrito Federal.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) lançou a Resolução nº 43/2024, marcando uma nova era na gestão de resíduos sólidos na região.
A iniciativa, denominada Projeto Acertar Resíduos Sólidos do Distrito Federal, traz uma metodologia pioneira para auditoria e certificação de informações relacionadas aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O Projeto Acertar está fundamentado em legislações importantes, como a Lei Distrital nº 4.285/2008, a Lei Federal nº 11.445/2007 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Essas normas fornecem a estrutura necessária para a regulação e o aprimoramento dos serviços públicos de saneamento básico e manejo de resíduos.
O principal objetivo do projeto é garantir que as informações reportadas pelos prestadores de serviços sejam confiáveis, precisas e alinhadas às normas vigentes, promovendo maior transparência e eficiência na gestão dos resíduos sólidos.
Metodologia
A metodologia de auditoria e certificação é estruturada em cinco etapas principais. A primeira etapa, o Mapeamento de Processos, identifica detalhadamente os fluxos de trabalho envolvidos na geração e no manejo das informações auditadas.
Na segunda etapa, a Identificação de Riscos, são levantados e analisados possíveis fatores que possam comprometer a qualidade dos dados, sugerindo a implementação de controles internos para mitigá-los. A Avaliação de Confiança, terceira etapa do processo, aplica testes de controle para medir o grau de segurança dos processos e sistemas utilizados pelos prestadores de serviços.
Em seguida, na Avaliação de Exatidão, os dados são revisados para garantir que os registros refletem com precisão os eventos ocorridos. Finalmente, a Certificação das Informações combina os resultados das avaliações anteriores para atribuir uma nota de 1 a 7, indicando o nível de qualidade das informações auditadas.
Informações auditadas e certificadas
O projeto abrange dados críticos para o planejamento e a avaliação dos serviços públicos de resíduos sólidos, incluindo: a quantidade de resíduos coletados pelas coletas seletiva e convencional, o volume de recicláveis secos recuperados, a extensão total de vias varridas manualmente e mecanicamente, a população atendida pela coleta convencional, a quantidade de rejeitos dispostos em aterros sanitários e a produção de composto orgânico. Esses indicadores são essenciais para medir a eficiência, a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados no Distrito Federal.
O processo de certificação utiliza uma escala de notas que varia de 1 a 7. As notas indicam o nível de confiança e exatidão dos dados, com 1 sendo o nível mais baixo e 7 representando informações totalmente confiáveis e precisas. Prestadores de serviços com melhores notas demonstram maior conformidade com os padrões estabelecidos, o que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Impacto e benefícios do projeto
A implementação do Projeto Acertar Resíduos Sólidos do Distrito Federal fortalece a confiança da sociedade nos serviços públicos, promove a transparência na gestão dos resíduos e incentiva boas práticas no setor.
Segundo a Adasa, com essas medidas, a empresa consolida seu compromisso com a sustentabilidade, o controle rigoroso das informações e a melhoria contínua da gestão pública. Além disso, a metodologia desenvolvida poderá servir de referência para outras unidades federativas que busquem aprimorar seus processos de auditoria e certificação na área de resíduos sólidos.
A resolução e o manual técnico completo estão disponíveis no site oficial da Adasa, neste link, garantindo o acesso público às informações e reforçando o compromisso com a governança eficiente e sustentável.
Fonte: Jornal de Brasília
