Iniciativa busca selecionar projetos de retrofit que combinam eficiência energética e geração renovável, com foco na sustentabilidade e redução de custos operacionais.
O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), lançou o Edital da Chamada Pública “Energia Zero em Prédios Públicos”.
Com foco na eficiência energética, a iniciativa busca selecionar e financiar projetos de retrofit para transformar edificações públicas em prédios de “Energia Zero”, alinhando o consumo sustentável de energia à geração local a partir de fontes renováveis.
O que são Prédios de “Energia Zero”?
Edificações de “Energia Zero” são aquelas cuja eficiência no consumo de energia é combinada à capacidade de gerar localmente quase toda a energia necessária para sua operação, por meio de sistemas renováveis.
O objetivo é reduzir entre 90% e 110% o consumo de energia elétrica fornecida pela concessionária, criando um balanço energético próximo de zero ao longo de um ano.
No contexto desta chamada pública, os projetos devem envolver reformas (retrofit) que incluam a implementação de medidas de eficiência energética em pelo menos dois sistemas da edificação, como iluminação, aquecimento de água, condicionamento de ar ou a envoltória (elementos que separam o ambiente interno do externo).
Além disso, é obrigatória a instalação de sistemas de geração distribuída (SGD) fotovoltaica para complementar a eficiência energética.
Quem pode participar?
A chamada pública é destinada exclusivamente a entes públicos, ou seja, pessoas jurídicas da administração pública, que podem ser:
- Administração direta: órgãos governamentais de níveis municipal, estadual, distrital ou federal (exemplo: prefeituras, secretarias e ministérios);
- Administração indireta: entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que sejam proprietárias ou responsáveis legais pelas edificações públicas objeto da proposta.
Caso o ente público seja representado por terceiros, como consultores ou servidores, é necessário apresentar uma declaração formal de autorização assinada pelo responsável pelo órgão, conforme modelo disponibilizado no edital.
Fundações vinculadas a instituições públicas, como universidades, podem atuar como intervenientes, colaborando na execução administrativa e financeira do projeto.
Investimento de R$ 100 Milhões
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A – ENBPar, com recursos do PROCEL, destinou R$ 100 milhões para financiar os projetos selecionados. Desse montante, R$ 25 milhões serão exclusivamente direcionados a municípios do Rio Grande do Sul que enfrentaram calamidade pública em 2024, conforme o Decreto nº 57.646/2024. A alocação dos recursos está distribuída entre as cinco regiões do Brasil, com um aporte máximo de R$ 6 milhões por projeto e mínimo de R$ 1 milhão.
Os recursos são não reembolsáveis e destinados a cobrir custos diretos e indiretos das obras e serviços necessários para a realização do retrofit. Contrapartidas financeiras por parte dos entes públicos não são obrigatórias, mas podem ser oferecidas para complementação do projeto.
Objetivos da Chamada Pública
A chamada pública visa alcançar diversos objetivos estratégicos, como por exemplo, redução de custos energéticos, capacitar órgãos públicos a acessar e gerenciar recursos voltados à eficiência energética, criar projetos modelo que possam influenciar políticas públicas em âmbito nacional.
Além disso, promover a cultura de eficiência energética e de geração renovável, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris, bem como fomentar estratégias arquitetônicas e construtivas adaptadas às diversidades climáticas do país.
O edital prevê cinco etapas principais:
- Submissão de propostas: os proponentes têm até o dia 9 de maio de 2025 para cadastrar suas propostas técnicas no site oficial cpenergiazero.procel.gov.br.
- Habilitação: análise dos documentos apresentados pelos entes públicos.
- Classificação: ranqueamento das propostas com base em critérios técnicos e impacto das medidas de eficiência energética.
- Aferição de informações: realização de visitas técnicas in loco para verificar a viabilidade e a veracidade das informações apresentadas.
- Divulgação de resultados: prevista para o dia 29 de outubro de 2025, com a publicação da lista final dos projetos aprovados e o cadastro de reserva.
A transformação de prédios públicos em edificações de “Energia Zero” oferece benefícios amplos, como a redução de custos operacionais, mitigação dos impactos ambientais e fomento à inovação tecnológica no setor de construção civil, de acordo com o edital.
Além disso, a iniciativa estimula o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis e reforça o compromisso do Brasil com a transição energética e o combate às mudanças climáticas.
Os interessados devem acessar o site oficial da Chamada Pública cpenergiazero.procel.gov.br, onde estão disponíveis o edital completo, cronogramas detalhados e modelos de documentos necessários para participação.
Fonte: Procel
