Edital incentiva consórcios municipais a desenvolverem ações de coleta seletiva, reciclagem e compostagem com foco na sustentabilidade.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou o Edital de Chamamento Público SQA nº 01/2024, que destina R$ 100 milhões para financiar projetos voltados à gestão sustentável de resíduos sólidos em Minas Gerais.
A iniciativa busca apoiar consórcios públicos municipais no desenvolvimento de ações alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), promovendo avanços significativos na sustentabilidade, inclusão socioeconômica de catadores e na melhoria da qualidade de vida das comunidades beneficiadas.
Podem participar do edital consórcios públicos municipais sediados em Minas Gerais, desde que estejam cadastrados na plataforma Transferegov.br, apresentem propostas de valor mínimo de R$ 4 milhões e máximo de R$ 10 milhões, e demonstrem capacidade técnica e gerencial para a execução dos projetos. As iniciativas devem estar previstas em planos intermunicipais ou municipais de resíduos sólidos e contemplar o compromisso com o encerramento de lixões nos municípios participantes.
Gestão de resíduos
Entre as ações financiáveis estão a coleta seletiva de recicláveis secos e/ou orgânicos, triagem e beneficiamento de materiais recicláveis, compostagem e reciclagem da fração orgânica com incentivos à agricultura urbana, reciclagem de resíduos da construção civil (RCC), estruturação e fortalecimento de cooperativas de catadores e ações de prevenção ao desperdício de alimentos.
Por outro lado, atividades como incineração, disposição em aterros sanitários e coleta convencional não serão financiadas, reforçando o foco do edital em soluções sustentáveis e alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As propostas serão avaliadas com base em critérios que priorizam ações inovadoras, como a implantação de coleta seletiva diferenciada, compostagem e pagamento por serviços ambientais a cooperativas de catadores, podendo alcançar até 130 pontos.
Também serão levados em conta o número de municípios participantes e a população total abrangida. Em caso de empate, será dada prioridade aos consórcios com menor pontuação no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR), beneficiando municípios que mais necessitam de suporte.
Cronograma
O cronograma do edital prevê 120 dias corridos para o envio das propostas após a publicação no Diário Oficial da União, seguidos de até 60 dias para avaliação e mais dois dias úteis para a divulgação do resultado preliminar.
Os projetos selecionados terão até 30 meses para a execução das ações planejadas. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela plataforma Transferegov.br, onde estão disponíveis as orientações para o preenchimento dos planos de trabalho e a submissão dos documentos exigidos.
Com esse investimento, o Ministério do Meio Ambiente espera contribuir significativamente para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo cidades mais limpas, redução das emissões de gases de efeito estufa e a inclusão social de trabalhadores do setor de reciclagem. Para acessar o edital completo ou obter mais informações, os interessados podem visitar o site do MMA, em www.mma.gov.br, ou enviar um e-mail para sqa.edital@mma.gov.br.
