A Portaria GM/MMA nº 1.250 estabelece novas diretrizes para coleta seletiva, apoio às cooperativas de catadores e expansão da logística reversa, com foco em impulsionar a sustentabilidade e a economia circular no país.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
Em um movimento estratégico para consolidar a política nacional de resíduos sólidos e fomentar a economia circular, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2024, a Portaria GM/MMA nº 1.250.
A medida traz diretrizes detalhadas que visam promover a sustentabilidade, ampliar a reciclagem no país e garantir um futuro mais verde para as próximas gerações.
O que prevê a nova Portaria?
A portaria estabelece atualizações significativas na gestão de resíduos sólidos, com foco na implementação de soluções eficientes e integradas. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Coleta Seletiva e Educação Ambiental:
A portaria reforça a obrigatoriedade de os municípios estruturarem e ampliarem os sistemas de coleta seletiva. Além disso, determina que campanhas de educação ambiental sejam realizadas para conscientizar a população sobre a importância da separação de resíduos na fonte. - Apoio às Cooperativas de Catadores:
Com foco na inclusão social e no fortalecimento da cadeia de reciclagem, a norma orienta governos locais a formalizarem parcerias com cooperativas e associações de catadores. O objetivo é valorizar o trabalho dessas entidades e facilitar o acesso a recursos financeiros e equipamentos modernos. - Logística Reversa:
Empresas que colocam produtos no mercado deverão intensificar as práticas de logística reversa, que envolvem o recolhimento de materiais descartados, como embalagens e eletroeletrônicos. A medida visa reduzir a quantidade de resíduos que chegam aos aterros e reaproveitar materiais na cadeia produtiva. - Inovação e Tecnologia:
A portaria incentiva investimentos em tecnologias de reciclagem que possibilitem o reaproveitamento de resíduos em larga escala. Isso inclui o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções que diminuam os custos e aumentem a eficiência dos processos industriais. - Papel dos Municípios:
A normativa reforça a responsabilidade dos governos municipais na implantação de planos locais de gestão de resíduos, exigindo maior integração com estados e a União para garantir o cumprimento das metas ambientais.
Impactos esperados
Especialistas apontam que a Portaria GM/MMA nº 1.250 tem potencial para transformar profundamente o setor de reciclagem no Brasil. Estima-se que a medida possa criar milhares de empregos diretos e indiretos, especialmente em cooperativas e no setor de logística reversa.
Além disso, a ampliação da coleta seletiva e o investimento em tecnologias avançadas devem diminuir significativamente a quantidade de resíduos destinados a aterros sanitários.
A normativa também contribui para o cumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como o Acordo de Paris, que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Ao fortalecer a economia circular, a portaria ajuda a transformar resíduos em recursos, promovendo um modelo mais sustentável de produção e consumo.
Desafios para municípios
Embora a portaria represente um avanço, sua implementação traz desafios. Governos municipais precisarão de suporte técnico e financeiro para adequar suas estruturas. A fiscalização será um dos pilares críticos para garantir que empresas e municípios cumpram as obrigações.
Além disso, será necessário o engajamento da sociedade civil para que as práticas de separação e destinação correta de resíduos se tornem hábitos consolidados.
Para garantir a efetividade das medidas, o MMA anunciou a criação de um comitê técnico que acompanhará a execução da portaria e fornecerá suporte às prefeituras. Paralelamente, serão lançadas campanhas nacionais de sensibilização e programas de capacitação para trabalhadores do setor.
A publicação da Portaria GM/MMA nº 1.250 sinaliza um novo capítulo para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, segundo o governo. A medida não apenas impulsiona a reciclagem, mas também consolida a visão do governo federal de que o desenvolvimento econômico pode caminhar lado a lado com a proteção ambiental.
Fonte: MMA
