Portaria MAPA nº 745 institui programa e plataforma digital para qualificar a produção agropecuária com foco em sustentabilidade, rastreabilidade e certificação.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou um programa que promete ser significativo para o setor agropecuário com a publicação da Portaria nº 745, de 20 de dezembro de 2024, que estabelece o Programa Agro Brasil + Sustentável e sua respectiva Plataforma Agro Brasil + Sustentável.
Este programa tem como principal objetivo qualificar a produção agropecuária nacional, garantindo a conformidade com legislações vigentes e a implementação de boas práticas agrícolas.
A iniciativa visa transformar a produção agropecuária nacional em um modelo de sustentabilidade, rastreabilidade e certificação, promovendo maior competitividade no mercado interno e externo. Para isso, o programa conta com diretrizes abrangentes que incentivam desde a capacitação de produtores rurais até a integração de tecnologias inovadoras para validação e monitoramento da cadeia produtiva.
Objetivos e diretrizes do Programa Agro Brasil + Sustentável
O Programa Agro Brasil + Sustentável busca alinhar a produção agropecuária brasileira com padrões elevados de sustentabilidade, qualidade e segurança alimentar. Entre as principais diretrizes estão:
- Fomento à Produção Sustentável: Incentivar a transição de práticas convencionais para modelos produtivos sustentáveis, rastreáveis e certificáveis, utilizando tecnologias inovadoras e boas práticas agropecuárias.
- Capacitação e Organização Produtiva: Estímulo à organização da base produtiva e à formação de produtores, com ações de treinamento e educação voltadas à melhoria contínua da cadeia produtiva.
- Monitoramento e Sustentabilidade: Criação de bases de dados robustas e sistemas de gestão para monitorar e garantir a sustentabilidade dos processos produtivos.
- Articulação e Divulgação: Promoção de campanhas para ampliar a visibilidade do programa, conquistando maior adesão de produtores e consumidores.
A Plataforma Agro Brasil + Sustentável
Um dos pilares do programa é a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, um sistema digital inovador que será utilizado para integrar e verificar informações sobre a produção agropecuária nacional. O programa pretende consolidar dados que assegurem a conformidade da produção agropecuária com as normas vigentes, promover a rastreabilidade completa da cadeia produtiva, desde a origem dos insumos até o consumidor final.
Além disso, validar eletronicamente a conformidade ambiental, fundiária e trabalhista dos estabelecimentos rurais, e garantir transparência e agregar valor aos produtos agropecuários por meio da integração de validações privadas e públicas.
O uso da plataforma trará benefícios diretos aos produtores rurais, que poderão solicitar serviços e monitorar a qualificação de seus processos de maneira digital. As informações serão protegidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), respeitando a privacidade e o consentimento dos envolvidos.
Gestão e execução
A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo será a responsável pela coordenação e execução do programa. Para garantir sua eficácia, o Ministério da Agricultura e Pecuária poderá firmar parcerias com estados, Distrito Federal e entidades privadas, respeitando princípios de governança, rastreabilidade e integridade do sistema.
Cada cadeia produtiva terá programas específicos para atender às suas particularidades, como normas técnicas e processos de validação adaptados. Essas normas serão publicadas no site oficial do MAPA, promovendo maior transparência e acessibilidade.
O programa também prevê processos rigorosos de auditoria e certificação, conduzidos pelo MAPA ou por entidades credenciadas. Esses processos irão assegurar o cumprimento das Boas Práticas Agropecuárias, requisitos ambientais e sociais, além de fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.
Impacto no setor agropecuário
O Programa Agro Brasil + Sustentável é uma resposta estratégica às crescentes demandas de consumidores e mercados por produtos agropecuários de alta qualidade, sustentáveis e rastreáveis. Além disso, a iniciativa fortalece a imagem do Brasil como líder global no setor agropecuário, ao implementar políticas públicas que valorizam a inovação, a sustentabilidade e a segurança alimentar, segundo o governo.
A portaria entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2025, marcando o início de uma nova era para o agronegócio brasileiro. O programa promete impactar positivamente não apenas os produtores rurais, mas também os consumidores, que poderão contar com produtos mais seguros e sustentáveis, de acordo com o MAPA.
Com essa medida, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o país reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e a promoção de uma produção agropecuária cada vez mais eficiente e responsável.
Fonte: MAPA
