Sustentabilidade, segurança e transparência são os pilares da nova legislação que moderniza a exploração de petróleo e gás em águas profundas, com incentivos fiscais e exigências rigorosas para o setor.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
Foi sancionada em 10 de janeiro de 2025 a Lei nº 15.097, que estabelece um novo marco regulatório para as operações offshore no Brasil. De acordo com a legislação, são definidos novos parâmetros para a exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas, com foco em sustentabilidade, segurança e transparência.
As operações offshore, que envolvem a extração de recursos naturais em áreas marítimas, são essenciais para a indústria de energia e representam uma parcela significativa da produção nacional de petróleo e gás.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil tem se destacado como um dos principais produtores globais devido às suas reservas, especialmente no pré-sal.
Incentivos fiscais e sustentabilidade

A Lei nº 15.097 prevê incentivos fiscais para empresas que adotem tecnologias sustentáveis e práticas ambientalmente responsáveis. Segundo o texto da lei, as empresas que implementarem soluções que minimizem os impactos ambientais poderão se beneficiar de reduções tributárias, incentivando a inovação e a adoção de práticas mais sustentáveis no setor.
A legislação também exige que as empresas desenvolvam planos de contingência ambiental, que devem ser revisados periodicamente e submetidos à aprovação dos órgãos reguladores.
De acordo com o texto, esses planos devem detalhar estratégias de prevenção e resposta a incidentes ambientais, como vazamentos de óleo, para garantir uma atuação eficaz em situações de emergência.
Transparência nas operações

A Lei nº 15.097 impõe que as empresas apresentem relatórios periódicos sobre suas operações, incluindo informações sobre os impactos ambientais, segurança e medidas de mitigação adotadas.
Segundo a legislação, esses relatórios visam aumentar a transparência e permitir que órgãos reguladores e a sociedade acompanhem as atividades do setor.
A concessão de licenças para operações offshore agora está sujeita a critérios mais rigorosos de segurança e sustentabilidade.
De acordo com a nova lei, as empresas devem demonstrar conformidade com normas nacionais e internacionais para obter a autorização necessária. Além disso, a segurança operacional é um foco central, e as empresas devem adotar práticas e tecnologias que garantam a integridade das operações e a proteção dos trabalhadores e do meio ambiente.
A Lei nº 15.097 visa modernizar o setor offshore no Brasil, alinhando-o com padrões internacionais de segurança e sustentabilidade. Segundo especialistas, a expectativa é que a legislação atraia novos investimentos, fortaleça a competitividade do Brasil no mercado global de energia e contribua para o desenvolvimento econômico do país, respeitando as normas ambientais e de segurança.
Fonte: DOU