Objetivo é aprimorar o Manifesto de Transporte de Resíduos, o Plano de Gerenciamento e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou a abertura de consulta pública para revisão das normas que regulam o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
A proposta visa revisar a Portaria nº 280/2020, que atualmente regula esses documentos, com o objetivo de atualizar e aprimorar as normas que tratam da gestão de resíduos sólidos no Brasil.
A consulta pública ficará disponível para contribuições por um período de 30 dias, e as sugestões enviadas pelos participantes serão analisadas para que a versão final das novas normas seja elaborada.
Objetivo da revisão

A revisão está sendo promovida pelo Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos do MMA, que busca ajustar as normas à realidade atual do setor e melhorar a gestão e rastreamento de resíduos sólidos no Brasil, conforme os avanços tecnológicos e as necessidades ambientais.
O processo de revisão das normas tem como objetivo garantir maior eficiência na fiscalização, rastreamento e destinação de resíduos. O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional é um documento fundamental que permite o controle do transporte de resíduos, possibilitando o rastreio completo desde o gerador até o destino final. A revisão busca aprimorar as regras do MTR, a fim de facilitar o processo para os envolvidos e fortalecer o controle ambiental.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) também será revisado, com a intenção de modernizar suas diretrizes e torná-lo mais acessível e aplicável aos diferentes tipos de geradores de resíduos, além de alinhar as disposições à nova realidade das práticas de sustentabilidade. O PGRS é um instrumento de planejamento obrigatório para empresas que geram grandes volumes de resíduos, e sua atualização visa reforçar o cumprimento das normas ambientais e facilitar a gestão adequada dos resíduos.
Ademais, o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, que compila informações sobre a gestão de resíduos em todo o país, também passará por uma revisão para melhorar a coleta de dados e promover um melhor entendimento da geração de resíduos no Brasil, permitindo um planejamento público mais eficaz e políticas públicas mais eficientes.
Impactos da revisão

A revisão das normas terá um impacto significativo sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, principalmente nas áreas de transporte, gestão e destinação de resíduos. A medida permitirá que as autoridades responsáveis pela fiscalização possam monitorar com mais precisão e eficiência as atividades relacionadas ao manejo de resíduos, incluindo o transporte e a destinação final dos mesmos.
Outro ponto importante da revisão será a facilidade no cumprimento das normas pelos geradores de resíduos e pelas empresas envolvidas no processo de gestão. Espera-se que as novas normas, ao serem mais claras e objetivas, contribuam para a melhora da conformidade com a legislação ambiental vigente.
Além disso, o aprimoramento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) permitirá que os dados relacionados aos resíduos sejam coletados, armazenados e processados de maneira mais eficaz, facilitando o monitoramento da geração e destinação dos resíduos em todo o território nacional.
Como participar da consulta pública

A consulta pública está aberta a todos os cidadãos, empresas, organizações ambientais, especialistas e demais interessados. As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil, disponível para acesso por todos os interessados, neste link.
O processo de consulta pública permite que os participantes expressem suas opiniões sobre os detalhes das novas normas, assegurando uma participação ampla e democrática no processo de revisão. Após o término do período de consulta, o MMA analisará as sugestões recebidas e incorporará as que forem consideradas pertinentes ao processo de revisão da Portaria nº 280/2020.
A revisão das normas é uma etapa importante para a evolução da gestão de resíduos no Brasil, e o envolvimento da sociedade é fundamental para garantir a eficácia das mudanças propostas.
Fonte: MMA