Regulamentação estabelece regras para fiscalização, aumento de penalidades e uso dos recursos arrecadados em ações de preservação.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA publicou a Portaria nº 25, de 26 de fevereiro de 2025, estabelecendo novas regras para monitoramento, aplicação de sanções e destinação de recursos provenientes de infrações ambientais.
A medida visa fortalecer o combate a crimes ecológicos e assegurar que os valores arrecadados sejam empregados na recuperação de áreas degradadas.
A regulamentação surge em resposta ao avanço de práticas ilegais, como desmatamento, contaminação de rios e exploração irregular de recursos naturais.
O texto prevê estratégias aprimoradas de fiscalização, incluindo o uso de tecnologia para tornar o processo mais eficiente e ampliar as penalidades para reincidentes.
Novas medidas de fiscalização
Entre os principais pontos da Portaria, destaca-se a modernização dos métodos de monitoramento. Ferramentas como drones, imagens de satélite e inteligência artificial serão utilizadas para ampliar a vigilância de áreas protegidas, garantindo respostas mais rápidas e eficazes.
Além disso, os valores das multas para infrações graves foram reajustados para desencorajar crimes ambientais. Casos como desmatamento ilegal, poluição de cursos d’água e caça de espécies ameaçadas terão punições mais severas.
Outra mudança importante é a criação de um sistema de reincidência. Empresas e indivíduos que cometerem violações repetidas poderão ter suas licenças ambientais suspensas ou cassadas. Essa medida visa impedir a continuidade de atividades predatórias e garantir maior controle sobre as ações dos infratores.
A regulamentação também amplia as penalidades administrativas. Além das multas, infratores poderão sofrer interdição temporária ou definitiva de suas operações, aumentando o rigor das sanções aplicadas.
Tecnologia como aliada na preservação ambiental
O uso de novas ferramentas na fiscalização passa a ter respaldo legal com as novas medidas. Imagens de satélite e monitoramento por drones poderão servir como provas para autuação de infrações, tornando o processo mais ágil e preciso.
Especialistas avaliam que a adoção dessas diretrizes pode contribuir para a redução de crimes ambientais. A fiscalização mais rigorosa e a ampliação das penalidades tendem a desestimular práticas irregulares, resultando na preservação dos ecossistemas.
Outro ponto abordado no documento trata da aplicação dos valores arrecadados com multas. Os recursos serão destinados a projetos de reflorestamento e recuperação de áreas afetadas por atividades ilegais.
Além disso, parte dos fundos financiará ações de combate ao desmatamento na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.
Iniciativa já ocorre em Pará de Minas
Experiências semelhantes já acontecem em nível municipal. Em Pará de Minas (MG), os valores arrecadados com multas ambientais são convertidos em qualificação para servidores e consultores ambientais, permitindo que profissionais se capacitem e aprimorem a gestão ambiental local. Essa iniciativa já é uma realidade na cidade e contou com a atuação do Portal Sustentabilidade, que, em parceria com a Professora Samara Vital, ministrou um curso prático de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para profissionais da área.
Além dessa iniciativa, o Portal Sustentabilidade Educação oferece cursos profissionalizantes para empresas públicas e privadas, tanto online quanto presenciais, atendendo às demandas específicas de capacitação no setor ambiental. O Portal também mantém uma formação técnica em gestão de resíduos, qualificando profissionais para atuar de forma eficaz na implementação de políticas ambientais e no cumprimento da legislação vigente.
Essas ações demonstram como a destinação estratégica de recursos provenientes de multas ambientais pode fortalecer a fiscalização e a preservação ambiental, promovendo a profissionalização e o desenvolvimento de soluções sustentáveis.
Pesquisa e inovação
A Portaria também prevê investimentos em pesquisa e inovação tecnológica voltada à proteção ambiental. Entre as iniciativas contempladas, estão o desenvolvimento de novas soluções para monitoramento e mitigação de impactos ambientais, além da capacitação de equipes responsáveis pela fiscalização.
Já em vigor desde sua publicação, as novas diretrizes serão implementadas em todo o território nacional. O IBAMA atuará em parceria com órgãos estaduais e municipais para assegurar o cumprimento das normas e a correta aplicação das penalidades.
Com essa regulamentação, segundo o IBAMA, o governo reforça seu compromisso com a preservação dos recursos naturais e a responsabilização de empresas e indivíduos que descumprem as leis ambientais. A Portaria estabelece uma estrutura mais rigorosa de fiscalização e penalização, garantindo maior controle e proteção dos ecossistemas.
Fonte: Diário Oficial da União
