Iniciativa busca zerar emissões do setor marítimo até 2050 e adota penalidades para quem não cumprir as metas.
Após uma semana de intensas negociações em Londres, os países-membros da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), aprovaram um plano de descarbonização para o setor de transporte marítimo. O acordo define metas anuais para a redução de emissões de gases de efeito estufa e, pela primeira vez, estabelece penalidades financeiras para os operadores que não cumprirem os objetivos estipulados.
A proposta, que deverá ser formalmente adotada em outubro e entrará em vigor a partir de 2028, foi aprovada por 63 países, entre eles o Brasil. Outros 16 votaram contra, enquanto 24 se abstiveram. A aprovação veio após negociações marcadas por divergências entre grandes exportadores, produtores de petróleo e países-ilha, que defendiam modelos distintos de cobrança e metas.
Redução nas emissões
O plano prevê que embarcações com mais de 5.000 toneladas brutas deverão reduzir a chamada intensidade de carbono – quantidade de emissões por unidade de combustível consumido. Foram estabelecidas duas metas para o período: uma mais branda, com redução de 4% até 2028 e 8% até 2030, e outra mais rígida, com corte de 17% até 2028 e 21% até 2030, sempre em relação aos níveis de 2008.
Navios que não cumprirem as metas estarão sujeitos a penalidades financeiras. Caso atinjam apenas a meta menos exigente, será cobrada uma taxa de US$ 100 por tonelada de CO₂ ou gases equivalentes emitidos além do limite. Se não alcançarem nem essa meta, a multa pode chegar a US$ 380 por tonelada excedente.
O acordo também institui um sistema de créditos de carbono. Embarcações que ultrapassarem suas metas poderão vender créditos aos que não conseguirem cumpri-las. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Net Zero da IMO, cuja estruturação ainda está em desenvolvimento. Estimativas preliminares indicam que o fundo poderá arrecadar até US$ 10 bilhões por ano.
Desafios
Apesar da aprovação do acordo, organizações ambientais expressaram preocupações sobre a efetividade das medidas. A Transport & Environment (T&E), entidade europeia que defende o uso de energias renováveis, afirmou que até 90% das emissões excedentes do setor poderiam ficar isentas de penalidades devido à forma como o pacote foi estruturado.
Em 2023, a IMO estabeleceu como meta zerar as emissões da indústria marítima até meados de 2050, com objetivos graduais até lá. A exclusão do setor marítimo do Acordo de Paris, devido à sua complexidade, motivou a criação de um plano específico por parte da organização internacional.
O acordo firmado representa um passo concreto na tentativa de colocar o setor de navegação global em uma trajetória de redução obrigatória de emissões. A proposta deverá ser revisada em três anos, permitindo ajustes conforme a evolução tecnológica e a adesão dos países às metas estabelecidas.
Fonte: Folha de SP
