Instituto lança consultas públicas para criação e ampliação de 11 áreas protegidas que fortalecem a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu consultas públicas para a criação e ampliação de 11 Unidades de Conservação (UCs) federais em diferentes regiões do Brasil. As propostas envolvem Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) e a ampliação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), com o objetivo de fortalecer a proteção da biodiversidade, garantir o uso sustentável dos recursos naturais e reconhecer os direitos das populações tradicionais.
As Reservas de Desenvolvimento Sustentável propostas são: RDS Faxinal Bom Retiro e RDS Faxinal São Roquinho, ambas no Paraná, e RDS Córregos Tamanduá–Poções–Peixe Bravo, em Minas Gerais. Essas unidades têm como característica principal a promoção de práticas produtivas sustentáveis em áreas onde vivem comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais.
Entre as Reservas Extrativistas em análise estão a RESEX Marinha Flamã (MA), RESEX Marinha Bailique (AP), RESEX Marinha Amapá–Sucuriju (AP), RESEX Marinha Goiabal (AP), RESEX Itacaré (BA) e RESEX do Rio Formoso (PE). Essas áreas são voltadas à proteção dos territórios ocupados por comunidades tradicionais que desenvolvem atividades de subsistência como a pesca artesanal e o extrativismo vegetal.
A proposta de ampliação da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE/AL) visa reforçar a conservação de um dos maiores sistemas recifais do país, protegendo ambientes costeiros de alta relevância ecológica e turística.
Já o Refúgio de Vida Silvestre Soldadinho-do-Araripe (CE) tem como principal objetivo proteger o habitat do soldadinho-do-araripe, uma das aves mais ameaçadas de extinção no Brasil e endêmica da região da Chapada do Araripe.
Unidades de Conservação
A criação de uma Unidade de Conservação traz uma série de benefícios para a sociedade. Do ponto de vista ambiental, contribui para a preservação da biodiversidade, conservação de ecossistemas estratégicos, proteção de nascentes e regulação climática. Em termos sociais, fortalece os direitos territoriais de comunidades tradicionais, promove segurança jurídica e valoriza os conhecimentos locais.
Economicamente, permite o desenvolvimento de atividades sustentáveis, como o ecoturismo, a pesca artesanal e o extrativismo vegetal, além de facilitar o acesso a políticas públicas e investimentos. As UCs também desempenham um papel importante na proteção de culturas e tradições, funcionando como espaços de preservação do patrimônio imaterial.
As consultas públicas são etapas obrigatórias do processo de criação de unidades de conservação e garantem a participação da sociedade civil, populações locais, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas. Todos os documentos técnicos, mapas das áreas e formulários para envio de contribuições estão disponíveis no site oficial do ICMBio, no endereço www.gov.br/icmbio.
As audiências públicas e os prazos para participação variam conforme cada proposta e também estão detalhados no portal. A sociedade é convidada a contribuir com sugestões e observações, fortalecendo o processo de construção coletiva das políticas de conservação ambiental no Brasil.
Fonte: ICMBio
