Com foco em soluções e planejamento estratégico, novo levantamento propõe medidas para transformar a gestão das águas pluviais urbanas e enfrentar os desafios das mudanças climáticas.
Um novo estudo elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GO Associados propõe um conjunto de soluções inovadoras para enfrentar os desafios relacionados à drenagem e ao manejo das águas pluviais nas cidades brasileiras. Com foco em caminhos propositivos, o relatório “Estudo sobre o setor de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Brasil” destaca que é possível transformar o sistema atual por meio de planejamento integrado, uso de soluções sustentáveis e melhor governança institucional.
Embora as enchentes e os prejuízos recorrentes mostrem a urgência do tema, o estudo evita o alarmismo e foca nas oportunidades para modernizar o setor e aumentar a resiliência urbana.
Um dos principais pontos do estudo é a proposta de tratar a drenagem urbana como parte integrante do saneamento básico, conforme definido pelo Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020). Isso exige sua inclusão no planejamento municipal, especialmente por meio de planos diretores específicos que organizem e priorizem ações. Atualmente, poucos municípios possuem esse tipo de plano estruturado, e essa lacuna compromete tanto a prevenção de inundações quanto o acesso a recursos para investimentos. O relatório propõe que todas as cidades elaborem Planos Diretores de Drenagem (PDDs) articulados com os planos de saneamento e uso do solo, com base em critérios técnicos e ambientais.
Sistema de drenagem sustentável
O estudo também enfatiza a transição de um modelo tradicional de drenagem — baseado em canalizações e escoamento rápido da água — para um sistema sustentável, que combina infraestrutura cinza com soluções baseadas na natureza. Entre as alternativas recomendadas estão jardins de chuva, pavimentos permeáveis, reservatórios de infiltração, parques lineares e requalificação de fundos de vale.
Essas infraestruturas “verdes e azuis” permitem reter, infiltrar e até reutilizar a água da chuva, reduzindo o volume de escoamento superficial e os riscos de alagamento. Além disso, elas trazem ganhos ambientais e paisagísticos às cidades.
Outro desafio abordado é o financiamento. Entre 2021 e 2023, os investimentos municipais em drenagem somaram em média apenas R$ 48 por habitante por ano, valor muito inferior ao necessário. Para reverter esse quadro, o estudo propõe a criação de mecanismos estáveis de arrecadação, como taxas ou tarifas específicas, previstas na legislação.
Esse modelo já é aplicado com sucesso em outros países e pode garantir receitas contínuas para obras, operação e manutenção. O relatório também aponta que a drenagem deve ser incluída nas metas de universalização dos serviços de saneamento, com acompanhamento por agências reguladoras.
Profissionalização da gestão
A profissionalização da gestão é outra prioridade. Atualmente, a grande maioria dos municípios atua com equipes próprias e limitadas, sem suporte técnico especializado. O estudo sugere programas nacionais e regionais de capacitação para engenheiros, gestores e técnicos municipais, além de apoio federal e estadual para estruturação institucional. A gestão regionalizada, por meio de consórcios intermunicipais organizados em bacias hidrográficas, também é indicada como solução eficaz para ampliar a escala e a eficiência dos serviços.
Por fim, o relatório destaca o papel fundamental da regulação. Com a publicação da Norma de Referência nº 12/2025 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o setor ganha um novo impulso. A norma estabelece diretrizes para qualidade, planejamento, infraestrutura verde, transparência e integração da drenagem com os demais componentes do saneamento. A expectativa é que, com sua implementação pelas agências estaduais e municipais, a drenagem urbana deixe de ser um serviço invisível e passe a ser tratada como prioridade no desenvolvimento urbano.
Com planejamento técnico, financiamento adequado, soluções sustentáveis e governança eficiente, o Brasil tem condições de modernizar sua drenagem urbana e construir cidades mais seguras, resilientes e preparadas para os desafios climáticos do presente e do futuro. De acordo com o estudo do Instituto Trata Brasil, essa transformação é possível e necessária.
Fonte: ITB
