Iniciativa financiará projetos comunitários em favelas e periferias para enfrentar os impactos das mudanças climáticas com tecnologias inspiradas na natureza.
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, em 2025, o Edital de Chamamento Público nº 1/2025 – Periferias Verdes Resilientes, voltado à seleção de propostas que promovam a adaptação inclusiva de periferias urbanas às mudanças climáticas. A ação integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, instituído pelo Decreto nº 12.041/2024, em articulação com o Programa Periferia Viva, regulamentado pelo Decreto nº 12.260/2024.
A proposta central do edital é fomentar iniciativas que utilizem Soluções Baseadas na Natureza (SBN) para melhorar a qualidade ambiental urbana, mitigar riscos climáticos, gerar trabalho e renda, e fortalecer a participação comunitária em territórios socialmente vulneráveis.
Recursos e abrangência
O edital disponibiliza até R$ 25 milhões, sendo R$ 10 milhões já garantidos para 2025 e 2026. Os projetos selecionados receberão entre R$ 1 milhão e R$ 2,5 milhões, com prazo de execução de até 24 meses. Os recursos serão transferidos em duas parcelas, conforme cronograma e cumprimento de metas acordadas.
As ações deverão ser implementadas em uma das 41 macroáreas prioritárias definidas pelo Programa Periferia Viva, localizadas em diferentes regiões do país. Essas áreas concentram precariedades urbanas e riscos ambientais elevados, e foram mapeadas com base em critérios técnicos e indicadores sociais.
Podem apresentar propostas as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que comprovem atuação em áreas socioambientais e estejam habilitadas na plataforma Transferegov. Cada organização poderá apresentar uma proposta por macroárea e até duas propostas no total, respeitando os limites regionais definidos no edital.
Além disso, é permitida a atuação em rede, com a coordenação de uma OSC celebrante responsável pela supervisão e articulação de outras entidades executoras.
Critérios obrigatórios
As propostas devem, obrigatoriamente, contemplar duas metas principais,sendo Planejamento participativo com a comunidade local e Realização de oficinas práticas para implementação de Arranjos de SBN.
Esses arranjos envolvem tecnologias que simulam processos naturais — como jardins de chuva e biovaletas — para reduzir alagamentos, estabilizar encostas e amenizar ilhas de calor. A seleção também exigirá a demonstração de conhecimento técnico sobre o território, metodologia participativa, estrutura de governança e equipe qualificada.
De acordo com dados do IBGE, 87% da população brasileira vive em áreas urbanas, muitas em favelas e assentamentos precários. Estima-se que entre 2013 e 2022, 93% dos municípios brasileiros tenham sofrido com desastres naturais. Em 2023, o país registrou mais de 5 mil ocorrências relacionadas a eventos extremos como chuvas intensas, alagamentos, secas e ondas de calor.
Nesse contexto, o edital visa estimular ações concretas de justiça climática e inclusão socioambiental, oferecendo suporte técnico e financeiro para que comunidades periféricas liderem seus próprios processos de transformação urbana.
As propostas devem ser enviadas até as 23h59 do dia 17 de julho de 2025, exclusivamente por meio da plataforma Transferegov.br. Os formulários, anexos e orientações estão disponíveis no site oficial do governo, neste link.
Fonte: MMA
