Projeto é uma iniciativa da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e contará com parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que atuará na transferência de tecnologia para demais países membros.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram, nesta quinta-feira (13), em evento durante a COP30, em Belém (PA), a aprovação da elegibilidade do apoio financeiro de R$ 55 milhões do Fundo Amazônia ao Projeto Regional OTCA – Florestas e Mudanças Climáticas. O evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; e da diretora executiva da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entidade proponente do projeto, Vanessa Grazziotin.
A operação visa aprimorar os sistemas nacionais de monitoramento da cobertura florestal na Amazônia e fortalecer capacidades técnicas e institucionais para prevenção e controle do desmatamento e da degradação florestal. A iniciativa contará com a parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), instituição brasileira que atuará na transferência de tecnologia para os demais países membros da OTCA (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela).
Bacia Amazônica
O projeto contempla a produção de mapas regionais do desmatamento, das mudanças de uso e cobertura do solo, e da degradação florestal, integrando dados de toda a Bacia Amazônica, o que se torna possível pela unificação metodológica promovida pela iniciativa. Estão previstas ainda diversas ações voltadas ao fortalecimento da cooperação regional no monitoramento e controle do desmatamento e da degradação florestal, consolidando a integração técnica e institucional entre os países envolvidos. Trata-se do segundo projeto da OTCA apoiado pelo Fundo Amazônia. A nova fase avança no aperfeiçoamento dos sistemas nacionais de monitoramento e controle dos países membros da OTCA, na transferência de novas tecnologias de monitoramento e controle do desmatamento desenvolvidas pelo INPE, bem como no tratamento de temas como degradação florestal e queimadas. Prevê-se ainda o fortalecimento da governança regional para enfrentar o desmatamento e suas consequências climáticas e socioeconômicas.
“Esse projeto reafirma uma visão estratégica que temos defendido: a proteção da Amazônia é uma responsabilidade compartilhada entre os países que compõem a região. Estamos fortalecendo a capacidade de monitoramento, de resposta e de planejamento ambiental com base em ciência, tecnologia e integração institucional. A transferência de conhecimento do INPE para os demais países da OTCA cria uma linguagem comum para enfrentar o desmatamento. Quando os países amazônicos atuam juntos, ampliamos nossa força política e técnica para garantir um desenvolvimento que preserve a floresta e os povos que nela habitam”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a colaboração com os países da Amazônia é decisiva para aprimorar o monitoramento do desmatamento e das mudanças no uso do solo no bioma. “O trabalho conjunto com o INPE permitiu avançar na construção de metodologias articuladas, respeitando as particularidades de cada país e garantindo interoperabilidade entre os sistemas. Segundo ela, somente com essa atuação organizada, envolvendo o Estado brasileiro e os demais parceiros amazônicos, será possível enfrentar de forma eficaz o crime ambiental.
Monitoramento
A diretora lembrou ainda que esse esforço não é uma promessa futura, mas uma ação já em implementação. “O projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, em parceria com o governo brasileiro e a OTCA, vem desde 2013 estruturando esse processo de monitoramento e R$ 23,7 milhões já foram executados, o que demonstra que estamos falando de resultados concretos”, afirmou.
“Nós já temos ações que vêm sendo encaminhadas na questão de combate à criminalidade. Inauguramos recentemente no Brasil um núcleo avançado, uma base avançada da Polícia Federal com recursos do Fundo Amazônia para fazer esse trabalho, não só em relação ao Brasil, mas de forma transfronteiriça. E temos uma expectativa de que poderemos trabalhar as ações voltadas para a criação de áreas protegidas que sejam conectadas entre nós e que criem sinergias”, explicou a ministra Marina Silva (MMA).
“Esse é o segundo projeto da OTCA com o Fundo Amazônia, continuidade de uma parceria de sucesso que durou de 2014 a 2017. Com a retomada do Fundo Amazônia no governo Lula, foi possível dar continuidade ao que foi iniciado na primeira fase do projeto, que visa o fortalecimento das capacidades nacionais dos oito países para monitoramento do desmatamento e degradação florestal, buscando harmonização entre os dados para que se tenha uma visão regional do uso e cobertura do solo na região amazônica”, afirma Vanessa Grazziotin, diretora executiva OTCA.
Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é o principal instrumento mundial de financiamento para ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O Fundo atua como referência em cooperação internacional para o clima, combinando proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na região amazônica. A partir da retomada das doações, em 2023 – após quatro anos paralisado – o Fundo chegou a R$ 1,6 bilhão adicionais contratados e o número de doadores passou de três para dez. Nos seus 17 anos, o Fundo beneficiou cerca de 260 mil pessoas, por meio de mais de 600 organizações comunitárias, apoiando mais de 140 projetos.
Coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo BNDES, o Fundo Amazônia representa uma estratégia essencial para o alcance das metas climáticas brasileiras, contribuindo para os compromissos assumidos no Acordo de Paris e para os objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
As informações completas sobre o Fundo Amazônia e sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis clicando aqui.
Com informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
