Programa incorpora iniciativas para tratamento, coleta, reciclagem e infraestrutura de resíduos sólidos, com novos eixos ligados ao saneamento e à gestão ambiental.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
O Governo Federal oficializou, na última sexta-feira (21), mais uma rodada de investimentos voltados à gestão de resíduos sólidos por meio do Novo PAC Seleções, ampliando o apoio a municípios que buscam modernizar suas estruturas de coleta, tratamento e destinação ambientalmente correta do lixo urbano.
Nesta nova leva, foram aprovados R$ 245 milhões em financiamentos para 38 propostas apresentadas por 32 municípios de 12 estados, montante que chega a R$ 258,5 milhões quando incluídas as contrapartidas previstas pelos entes locais. O anúncio foi realizado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que destacou não apenas a relevância ambiental das iniciativas, mas também o impacto social e econômico esperado, especialmente para comunidades mais vulneráveis.
Economia circular
Segundo o ministro, os recursos anunciados fortalecem a agenda nacional de economia circular, ampliam oportunidades de geração de empregos verdes e contribuem diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ao reduzir a exposição da população a ambientes degradados pela presença de lixões e pela ausência de sistemas eficientes de manejo dos resíduos.
“Estamos falando de investimentos importantes para a saúde e a qualidade de vida das pessoas e que podem fortalecer a economia circular, criar empregos verdes e ajudar a proteger as populações mais vulneráveis”, afirmou. Ele ressaltou ainda que encerrar o ano com novas habilitações dentro do programa reforça o compromisso do governo com ações concretas e com resultados que chegam de forma direta à vida das pessoas e à agenda climática nacional.
Com a inclusão desses novos projetos, a carteira de investimentos do Novo PAC dedicada exclusivamente à área de resíduos sólidos alcança agora R$ 992,5 milhões, beneficiando um total de 543 municípios em 24 estados. Esses valores são direcionados principalmente ao desenvolvimento de infraestrutura para erradicar lixões ainda existentes, estruturar ou ampliar redes de coleta seletiva, adquirir equipamentos de triagem, implantar ou modernizar aterros sanitários e desenvolver soluções que sigam padrões ambientalmente adequados de destinação final dos resíduos urbanos.
O avanço desse eixo é considerado estratégico pelo governo, não apenas pelo impacto ambiental direto, mas também por sua capacidade de impulsionar cadeias produtivas que valorizam materiais recicláveis, estimulam cooperativas de catadores e fortalecem práticas de economia circular.
Cidades sustentáveis
O programa integra o eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, um dos pilares do Novo PAC. O Novo PAC, por sua vez, é o principal programa de investimentos em infraestrutura do Governo Federal, abrangendo áreas como saneamento básico, habitação, mobilidade urbana, saúde, educação, energia, cultura e sustentabilidade. Dentro dele, o Novo PAC Seleções funciona como um mecanismo de chamada pública que permite a estados, municípios e prestadores de serviços apresentarem propostas conforme editais específicos abertos pelo governo.
As seleções são contínuas e utilizam a plataforma Transferegov, onde os entes públicos submetem toda a documentação, os projetos técnicos, os planos de trabalho e as justificativas necessárias. Após o envio, o Ministério das Cidades realiza a análise técnica e documental, podendo solicitar complementações antes de habilitar ou não as propostas. Uma vez habilitadas, as propostas passam à etapa de negociação e contratação, que pode envolver financiamento via FGTS ou recursos do Orçamento Geral da União, dependendo da modalidade do projeto.
Esse modelo permite que municípios que não tenham sido aprovados em uma primeira análise possam corrigir pendências e reenviar suas informações a qualquer momento, ampliando o alcance e a efetividade do programa. A lógica é evitar que boas propostas sejam descartadas apenas por falhas documentais, garantindo que mais municípios tenham acesso às políticas públicas de infraestrutura.
Entre as propostas habilitadas nesta nova rodada estão: Itacaré (BA), com três iniciativas somando mais de R$ 2,6 milhões; Alegre (ES), com R$ 551 mil; diversas cidades de Minas Gerais, incluindo Jaíba, Nova Serrana, Poços de Caldas, Prata, Uberlândia e Unaí, com valores que variam entre R$ 1 milhão e mais de R$ 40 milhões; Aquidauana (MS); Canarana, Feliz Natal e Itaúba, no Mato Grosso; Bragança, no Pará, com mais de R$ 40 milhões; São Caetano de Odivelas, Magé, Rio das Ostras e Valença, no Rio de Janeiro; Macaíba, no Rio Grande do Norte; Cerejeiras, em Rondônia; Gravataí e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; Joinville e Lages, em Santa Catarina; e, em São Paulo, os municípios de Guaratinguetá, Itu, Junqueirópolis, Pirassununga, Pompéia, São Bernardo do Campo, São Carlos e São José dos Campos, que recebeu dois financiamentos, um deles superior a R$ 7,9 milhões.
Os projetos atendem cidades com perfis variados, desde pequenos municípios que buscam implantar sua primeira estrutura formal de tratamento de resíduos, até grandes centros urbanos que necessitam de investimentos mais robustos para modernizar sistemas já existentes ou expandir capacidade de operação. O Governo Federal destaca que, ao garantir financiamento e apoio técnico, o Novo PAC Seleções contribui para que mais famílias tenham acesso regular ao serviço de coleta e para que as cidades avancem em direção a modelos mais sustentáveis de gestão de resíduos, reduzindo impactos ambientais, fortalecendo ações de saúde pública e criando condições para desenvolvimento urbano planejado e resiliente.
Fonte: Cidades
