Medidas garantem a continuidade das metas de reciclagem de eletroeletrônicos em 2026 e atualizam critérios de habilitação, ampliando a governança, a transparência e a segurança jurídica na gestão de resíduos sólidos.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, no dia 5, duas portarias que podem representar um avanço significativo na consolidação da política de resíduos sólidos e no fortalecimento da economia circular no Brasil.
As medidas asseguram a continuidade das metas de reciclagem de produtos eletroeletrônicos e aprimoram a governança dos sistemas de logística reversa, ampliando a segurança jurídica, a transparência e a credibilidade dos mecanismos de controle ambiental.
Metas e critérios
A Portaria GM/MMA nº 1.560/26 estabelece que, ao longo de 2026, permanecem válidas as metas de logística reversa para produtos eletroeletrônicos previstas para 2025, conforme o Cronograma de Implantação da Fase 2 do Decreto nº 10.240/20. A decisão garante estabilidade regulatória aos setores envolvidos, evita descontinuidades operacionais e assegura o funcionamento pleno do sistema de logística reversa enquanto o novo plano de metas, com horizonte até 2030, é revisado e estruturado.
Ao manter as metas vigentes, o MMA reforça a previsibilidade necessária para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e entidades gestoras, além de assegurar a continuidade das ações de coleta, destinação ambientalmente adequada e reciclagem de resíduos eletroeletrônicos em todo o território nacional.
Já a Portaria GM/MMA nº 1.561/26 promove a atualização dos critérios de habilitação das entidades gestoras dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral, bem como dos verificadores de resultados, conforme previsto nas Portarias nº 1.102/24 e nº 1.117/24. A norma também define a periodicidade para a apresentação de novas solicitações de habilitação, fortalecendo os instrumentos de acompanhamento, fiscalização e validação dos resultados declarados.
Com a atualização das regras, o MMA busca potencializar os mecanismos de controle e transparência, elevando o nível de confiabilidade dos dados apresentados e garantindo maior efetividade às políticas públicas de gestão de resíduos sólidos. A medida contribui para o aprimoramento institucional dos sistemas de logística reversa e para o alinhamento do país às melhores práticas internacionais de economia circular.
Consolidação da Logística reversa
Na avaliação do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, as portarias representam um passo importante na consolidação da logística reversa no Brasil. Segundo ele, as decisões reforçam o compromisso do ministério com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e com a construção de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos no país.
“Buscamos não apenas reduzir o descarte inadequado em lixões e aterros irregulares, mas também fomentar a indústria da reciclagem, gerando emprego e renda por meio do reaproveitamento de materiais e do fortalecimento da economia circular”, destacou o secretário.
As novas portarias integram o conjunto de ações do MMA voltadas à transição para um modelo econômico mais sustentável, no qual os resíduos passam a ser reinseridos na cadeia produtiva, reduzindo impactos ambientais, promovendo inclusão socioeconômica e estimulando a inovação no setor de reciclagem.
Fonte: MMA
