Empresas e organizações da sociedade civil podem submeter propostas até 30 de julho de 2026 para captar recursos com benefícios fiscais e fortalecer a economia circular no Brasil.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu, na segunda-feira (19/1), o prazo para submissão de propostas ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). As inscrições podem ser realizadas até 30 de julho de 2026, por meio do sistema oficial disponível no edital, neste link.
Podem participar empresas e organizações da sociedade civil com projetos voltados à reciclagem, economia circular, inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e fortalecimento da cadeia de reaproveitamento de resíduos.
Regulamentada pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, a Lei nº 14.260/2021 tem como objetivo impulsionar a economia circular, ampliar investimentos em soluções sustentáveis e fortalecer a gestão de resíduos sólidos no país. Empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos aprovados poderão obter benefícios fiscais, com possibilidade de dedução no Imposto de Renda.
Captação de recursos
Após análise de admissibilidade e aprovação pelo MMA, as propostas ficam aptas a captar recursos junto a incentivadores. A regulamentação estabelece critérios para todas as etapas dos projetos, desde a apresentação até a execução e a prestação de contas, além de reforçar a inclusão social e produtiva dos catadores como eixo estruturante das iniciativas.
Entre as áreas prioritárias estão o fortalecimento de cooperativas, a estruturação de redes de comercialização, a implantação de sistemas municipais de reciclagem, o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, a ampliação da compostagem e a redução da geração de resíduos, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos.
Para garantir transparência, o MMA manterá atualizadas no site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) todas as informações relacionadas à LIR. Anualmente, também será concedido certificado de reconhecimento aos incentivadores e beneficiários que se destacarem no fortalecimento da reciclagem no país.
No primeiro ciclo da iniciativa, realizado em 2025, foram apresentadas 952 propostas em 26 unidades da Federação, somando R$ 2,2 bilhões em investimentos pleiteados — resultado que evidencia a forte adesão do setor privado e da sociedade civil à agenda da economia circular e à gestão sustentável de resíduos no Brasil.
Fonte: MMA
