Texto-base do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima define metas para ampliar a adaptação climática, a arborização urbana e a mobilidade ativa nas cidades brasileiras.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou o texto-base do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), iniciativa que estabelece diretrizes, metas nacionais e o Plano de Ação Federal 2025–2026 voltado ao fortalecimento da sustentabilidade e da adaptação climática nas cidades brasileiras.
A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor do programa e define os eixos estratégicos que orientarão a atuação da União no apoio a estados e municípios na implementação de políticas urbanas voltadas à qualidade ambiental e à resiliência climática.
Instituído em 2024 e coordenado pelo MMA em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o programa busca integrar planejamento urbano, mobilidade sustentável, gestão de resíduos, eficiência energética e proteção dos recursos naturais no ambiente urbano.
Planejamento e gestão
De acordo com o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, a proposta pretende promover uma abordagem integrada das políticas urbanas. Segundo ele, a iniciativa busca articular instrumentos de planejamento e gestão capazes de ampliar a sustentabilidade nas cidades brasileiras.
O programa surge como uma resposta ao avanço do fenômeno das ilhas de calor urbanas, agravado pelas mudanças climáticas e pela expansão desordenada das cidades. A estratégia prevê a adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), o fortalecimento da governança multinível e o uso de tecnologias urbanas mais eficientes.
Entre as metas estabelecidas está a expansão de 180 mil hectares de cobertura vegetal em áreas urbanas até 2035. O documento também prevê o fortalecimento da arborização urbana, com o objetivo de que 57% da população brasileira viva em ruas com três ou mais árvores.
Outra meta é incentivar a adoção de soluções baseadas na natureza em 17,5% dos municípios brasileiros, com foco na redução de riscos climáticos e na melhoria das condições ambientais nas cidades.
Adaptação climática
No campo da adaptação climática, o programa estabelece o objetivo de aumentar a capacidade adaptativa em 35% dos municípios brasileiros e ampliar a adoção de tecnologias urbanas de baixo carbono em 30% das cidades.
A mobilidade urbana também é contemplada na estratégia. O texto prevê a ampliação progressiva da chamada mobilidade ativa, que inclui deslocamentos a pé e por bicicleta. As metas nacionais são de 34,5% até 2030, 37% até 2035, 39,5% até 2040 e 44,5% até 2050.
O Plano de Ação Federal 2025–2026 reúne iniciativas voltadas à articulação institucional, produção de orientações técnicas, capacitação de gestores públicos e apoio à elaboração de projetos voltados à sustentabilidade urbana. A estratégia também busca ampliar o acesso de estados e municípios a fontes de financiamento para iniciativas ambientais.
Segundo Maurício Guerra, diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano da Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA, o programa busca fortalecer a capacidade de governos locais para implementar políticas que integrem desenvolvimento urbano, proteção ambiental e enfrentamento das mudanças climáticas.
Adesão de estados e municípios
Estados, municípios, consórcios públicos e outras instituições poderão aderir ao programa por meio da assinatura de termo de compromisso. A participação garante acesso a apoio técnico, capacitações, metodologias e oportunidades de articulação com parceiros nacionais e internacionais.
As regras de adesão estão previstas na Resolução CG-PCVR nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa também prevê a formação de uma rede de cooperação envolvendo governos, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e setor privado, com o objetivo de ampliar a implementação de soluções urbanas sustentáveis no país.
O conjunto de resoluções inclui ainda a Resolução CG-PCVR nº 3/2026, que estabelece o regimento interno do Comitê Gestor responsável por coordenar o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações do programa.
Entre as atribuições do colegiado estão a definição de diretrizes estratégicas, a articulação entre políticas públicas e o acompanhamento das metas nacionais previstas para o Programa Cidades Verdes Resilientes.
Fonte: MMA
