Ação inédita busca fortalecer a produção, a circulação e a confiança na informação científica sobre mudanças climáticas.
O governo federal instituiu, por meio de portaria interministerial PORTARIA INTERMINISTERIAL SECOM/MMA/MRE Nº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2025, publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, o Comitê Gestor Brasileiro da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima, chamado de Comitê Informação e Clima Brasil.
A coordenação do comitê ficará a cargo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, liderada pelo ministro Sidônio Palmeira, com co-coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da ministra Marina Silva, e do Ministério das Relações Exteriores, comandado por Mauro Vieira.
A proposta é estruturar uma resposta institucional e articulada para fortalecer a produção e a circulação de informações precisas, seguras e baseadas na ciência sobre mudanças climáticas. O objetivo central é assegurar que o debate público no Brasil se apoie em dados técnicos confiáveis, promovendo uma cultura de informação qualificada e combatendo a erosão da confiança pública nas questões climáticas.
Além dos três órgãos coordenadores, o comitê será composto por representantes de outros nove ministérios e órgãos estratégicos, entre eles o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Fazenda, Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. Cada órgão indicará dois representantes titulares e respectivos suplentes. As atividades serão acompanhadas e organizadas por um Subcomitê Executivo, que assessorará a formulação de estratégias, análises de dados e recomendações.
Integridade das informações
Entre as principais competências do comitê estão fortalecer a integridade da informação sobre mudanças climáticas no Brasil, apoiar e implementar estratégias de comunicação científica fundamentadas em dados precisos, promover educação midiática e ambiental com foco na formação crítica de crianças, jovens e adultos, articular ações com organismos internacionais, governos locais, empresas, academia e sociedade civil, fomentar o jornalismo especializado em meio ambiente, incluindo ações de proteção a jornalistas, comunicadores e divulgadores científicos, e oferecer suporte na identificação de práticas ilícitas, colaborando com medidas judiciais contra a disseminação de informações falsas que impactem as políticas climáticas, especialmente em situações de emergência, desastres e eventos extremos.
O comitê poderá criar até dez Câmaras Temáticas, reunindo especialistas e integrantes de uma Rede de Parceiros pela Integridade da Informação Climática, formada por organizações da sociedade civil e da comunidade acadêmica. As atas das reuniões, resoluções e relatórios serão publicados em plataforma oficial do governo. A participação no comitê é considerada de relevância pública, não remunerada, e será exercida tanto presencialmente quanto por videoconferência.
Para a ministra Marina Silva, a criação do comitê representa um avanço civilizatório no enfrentamento da crise climática e da crise da desinformação, que são hoje dois dos maiores desafios da humanidade. O ministro Sidônio Palmeira reforçou que a informação baseada na ciência é um ativo estratégico na defesa do meio ambiente e da democracia. Já o chanceler Mauro Vieira destacou que a iniciativa alinha o Brasil às melhores práticas globais na governança da informação climática. A medida insere o Brasil entre os pioneiros na adoção de mecanismos institucionais voltados à proteção da integridade da informação sobre mudanças do clima, um tema que vem ganhando espaço nos fóruns internacionais, como na COP30, que será realizada no Brasil em 2025.
Fonte: Diário Oficial da União
