Edital prevê aportes para projetos inovadores em centros de pesquisa aplicada em áreas estratégicas.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), divulgou a minuta do edital da Chamada Pública MCTI/Finep/FNDCT “Pesquisa Aplicada em Centros Temáticos 2025”, que prevê até R$ 500 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de pesquisa aplicada em centros nacionais de infraestrutura científica e tecnológica em áreas estratégicas para o país.
O objetivo é apoiar projetos que resultem em produtos e processos inovadores e fortaleçam a infraestrutura de pesquisa em temas como cadeias agroindustriais sustentáveis, saúde, infraestrutura urbana e mobilidade sustentável, transformação digital, bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas, além de tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.
Objetivos e áreas prioritárias
A chamada tem como foco selecionar projetos de pesquisa aplicada que gerem inovação e fortaleçam centros de pesquisa temáticos em todo o país. Entre os objetivos específicos, estão solucionar desafios nas áreas selecionadas, fomentar cooperação entre grupos de pesquisa, consolidar a pesquisa científica nas regiões e estimular a prestação de serviços tecnológicos a empresas, com uso multiusuário da infraestrutura instalada.
As propostas deverão obrigatoriamente se enquadrar em uma das seis linhas temáticas, que abrangem desde aumento da produtividade no campo e resiliência climática nas cadeias agroindustriais, até desenvolvimento de medicamentos, vacinas, equipamentos de saúde, soluções de mobilidade urbana, digitalização da economia e tecnologias críticas para defesa com uso dual, civil e militar.
A chamada prevê até R$ 500 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), na modalidade não reembolsável, com teto de R$ 10 milhões e mínimo de R$ 3 milhões por proposta. Do total, R$ 100 milhões serão destinados especificamente à linha de Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável, sendo o restante distribuído de forma igual entre as demais áreas temáticas.
No mínimo 30% dos recursos de cada linha temática deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo áreas de abrangência de agências de desenvolvimento regional, desde que haja projetos considerados meritórios. As Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) poderão ainda complementar o financiamento, apoiar manutenção de equipamentos e contemplar projetos bem avaliados que não tenham sido financiados por limitação orçamentária da Finep.
Quem pode participar e formato das propostas
Podem apresentar propostas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas sem fins lucrativos, com funcionamento regular e dirigentes legalmente habilitados, observadas as regras do edital. No caso de ICTs públicas federais, a submissão deve ser feita em parceria com fundação de apoio, que atuará como proponente, enquanto a ICT figura como executora.
Cada ICT Executora Principal poderá participar com apenas uma proposta, que pode ser apresentada isoladamente ou em rede com ICTs coexecutoras, sendo apoiados até dois projetos por entidade em cada linha temática, conforme critérios de ranqueamento. As propostas devem detalhar diagnóstico institucional, produto ou processo a ser desenvolvido, grau de inovação, nível de maturidade tecnológica (TRL) inicial e final, metodologia, riscos tecnológicos e medidas de mitigação, composição e experiência da equipe, uso multiusuário da infraestrutura e potencial de prestação de serviços a empresas.
Serão apoiados tanto custos correntes como investimentos em capital, desde que diretamente relacionados ao projeto e à infraestrutura necessária à sua execução. Entre as despesas correntes elegíveis estão passagens e diárias (limitadas a 3% cada), materiais de consumo, serviços de terceiros, bolsas de pesquisa (até 30% do valor solicitado) e pagamento de pessoal vinculado ao projeto (também limitado a 30%).
Cronograma e avaliação
Nos investimentos, será permitida a aquisição de equipamentos preferencialmente multiusuários a partir de R$ 200 mil, bem como pequenas obras e adequações de infraestrutura, limitadas a 10% do valor solicitado, respeitando teto de 70% para despesas de capital. O prazo de execução dos projetos será de até 36 meses, prorrogável a critério da Finep, e propostas de entes estaduais e municipais deverão observar percentuais mínimos de contrapartida financeira definidos na LDO 2025, enquanto instituições privadas sem fins lucrativos proponentes são isentas de contrapartida.
O lançamento oficial da chamada foi em 19 de dezembro de 2025. A partir de 29 de dezembro de 2025, o formulário de propostas estará disponível na plataforma. O cadastro institucional poderá ser enviado até 27 de fevereiro de 2026 e as propostas poderão ser submetidas até 29 de maio de 2026, sempre até as 17h (horário de Brasília).
As propostas passarão por etapa de habilitação formal e, em seguida, por avaliação de mérito por comitê específico, com critérios que incluem aderência aos objetivos da chamada, grau de inovação, impactos esperados, qualificação da equipe, metodologia, infraestrutura, parcerias estratégicas e indicador de desempenho de prazos de projetos anteriores. A divulgação dos resultados preliminares e finais de habilitação e mérito está prevista entre junho e outubro de 2026, e as propostas aprovadas deverão ser contratadas em até 60 dias após decisão da Diretoria Executiva da Finep.
Fonte: Finep
