Instituições como universidades, consultorias e centros de pesquisa podem participar da seleção, que vai subsidiar políticas públicas e fortalecer o mercado nacional de carbono; inscrições vão até 2 de março, às 17h.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogou até o dia 2 de março, às 17h, o prazo para que instituições interessadas participem da seleção pública destinada à realização de um estudo técnico sobre a certificação de créditos de carbono no Brasil. A iniciativa busca fortalecer a base técnica e institucional do país em um setor considerado estratégico para a transição rumo a uma economia de baixo carbono.
O edital prevê a contratação de uma instituição executora para desenvolver um diagnóstico abrangente sobre o sistema de certificação de créditos de carbono, com análise dos desafios regulatórios, operacionais, institucionais e de governança. O objetivo é fornecer subsídios técnicos que possam orientar políticas públicas e aprimorar a estrutura do mercado nacional. A iniciativa integra uma cooperação entre o MMA, o Ministério da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP).
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do Portal do Cliente do BNDES, disponível no endereço: https://portal.bndes.gov.br
Quem pode participar?
Podem participar do processo seletivo pessoas jurídicas com CNPJ ativo e capacidade técnica comprovada, incluindo empresas de consultoria, universidades, centros de pesquisa, fundações, institutos técnicos, organizações da sociedade civil e associações sem fins lucrativos. Também são elegíveis entidades públicas, como autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas ao poder público. A participação é restrita a instituições formalmente constituídas, não sendo permitida a inscrição de pessoas físicas.
De acordo com o edital, o Brasil possui grande potencial para geração de créditos de carbono, especialmente em projetos relacionados à conservação florestal, restauração de ecossistemas e uso sustentável da terra. No entanto, o país ainda enfrenta desafios importantes, como a dependência de certificadoras internacionais e a necessidade de metodologias mais adaptadas à realidade dos biomas brasileiros. O estudo deverá mapear essas lacunas, avaliar modelos existentes e propor melhorias que fortaleçam a credibilidade e a eficiência do sistema nacional.
A iniciativa também está alinhada à consolidação do mercado regulado de carbono no país, instituído pela Lei nº 15.042/2024, e busca ampliar a transparência, a integridade ambiental e a confiança dos investidores. O fortalecimento do sistema de certificação é considerado essencial para ampliar o financiamento de projetos de mitigação das mudanças climáticas e posicionar o Brasil como referência global na geração de créditos de carbono.
Com a prorrogação do prazo, o governo federal pretende ampliar a participação de instituições qualificadas e garantir uma base técnica robusta para orientar o desenvolvimento do mercado de carbono, considerado um dos pilares da estratégia nacional de enfrentamento à crise climática.
