Certificação prevista na Lei Estadual nº 16.112/2017 reconhece empresas com práticas ambientais, sociais e de governança e pode garantir vantagem em licitações públicas.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
Empresas instaladas em Pernambuco têm até o dia 30 de março para se inscrever na edição 2026 do Selo Empresa Verde, iniciativa do governo estadual que reconhece organizações comprometidas com práticas ambientais, sociais e de governança (ASG). O processo de candidatura é realizado por meio do portal da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe).
A certificação é coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) e pode ser solicitada por diferentes perfis de organizações, incluindo microempreendedores individuais, cooperativas e grandes empresas.
O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 16.112/2017 e recentemente regulamentado pelo Decreto nº 57.044/2024, que detalhou os critérios e procedimentos para concessão da certificação. A legislação estabelece que o selo seja concedido a empresas que adotem práticas sustentáveis em seus processos produtivos ou na prestação de serviços, incluindo redução de impactos ambientais, reaproveitamento de materiais, uso de energias renováveis e gestão responsável de resíduos.
Práticas Sustentáveis
Além do reconhecimento institucional, a própria lei prevê benefícios para as empresas certificadas. Entre eles está a autorização para utilizar o Selo Empresa Verde em produtos, materiais institucionais e ações de divulgação, reforçando a imagem de responsabilidade socioambiental da organização.
A legislação também estabelece que a certificação pode servir como critério de desempate em processos licitatórios promovidos pela administração pública estadual, criando um incentivo adicional para que empresas adotem práticas sustentáveis em sua gestão.
Na última edição do programa, 19 empresas instaladas em Pernambuco receberam a certificação, que possui validade de dois anos. A avaliação das candidaturas é conduzida por uma comissão multissetorial formada pela Semas-PE, pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), pela Jucepe e pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe).
A iniciativa busca estimular a modernização do setor produtivo e incentivar modelos de negócios alinhados à sustentabilidade, fortalecendo a competitividade das empresas pernambucanas em um cenário econômico cada vez mais orientado por critérios ambientais e sociais.
Foto: JCPE
