Contribuições para a ENSBN-Urbana podem ser enviadas até 27 de setembro de 2026 pela plataforma Brasil Participativo; proposta estabelece diretrizes e ações para cidades mais resilientes, verdes e preparadas para os impactos das mudanças climáticas.
Por: Redação Portal Sustentabilidade
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu, em 17 de setembro, a consulta pública sobre a proposta da Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza para Áreas Urbanas (ENSBN-Urbana). A sociedade poderá apresentar contribuições até 27 de setembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa propõe uma estratégia nacional para ampliar a adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) em áreas urbanas e periurbanas, incorporando essas soluções ao planejamento e às políticas públicas. Com horizonte de implementação até 2035, a proposta aborda temas como adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos associados a eventos climáticos, conservação da biodiversidade, ampliação de áreas verdes, segurança hídrica e melhoria da qualidade ambiental.
A ENSBN-Urbana foi elaborada a partir de um processo participativo coordenado pelo MMA, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). A construção do documento envolveu oficinas presenciais realizadas nas cinco regiões brasileiras, consultas virtuais e reuniões com representantes do poder público, comunidade científica, setor privado, organizações da sociedade civil, povos e comunidades tradicionais e gestores estaduais e municipais.
Participações de todo país
Segundo o MMA, as atividades regionais reuniram 442 participantes, enquanto as consultas realizadas pela internet receberam contribuições de participantes de diferentes regiões do país. O processo buscou considerar as particularidades dos territórios brasileiros e reunir diferentes perspectivas para a construção da estratégia.
As Soluções Baseadas na Natureza utilizam processos e características dos ecossistemas para enfrentar desafios ambientais, sociais e urbanos. Entre as possibilidades estão a recuperação de áreas degradadas, restauração de rios e nascentes, criação e ampliação de áreas verdes, arborização urbana, parques, jardins de chuva e sistemas de drenagem sustentável.
A proposta da ENSBN-Urbana reúne 12 diretrizes nacionais e um Plano de Ação 2026–2035, organizado em seis eixos estratégicos: institucionalização e integração normativa; comunicação e capacitação; justiça socioambiental e participação; financiamento e escalabilidade; manutenção e governança adaptativa; e dados, informação e pesquisa.
O documento também apresenta um modelo de governança que envolve União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil, setor privado e academia. A intenção é estabelecer uma estrutura de articulação entre diferentes setores e níveis de governo para apoiar a implementação e a expansão das Soluções Baseadas na Natureza nas cidades brasileiras.
Entre as metas apresentadas está o registro e a implementação de Soluções Baseadas na Natureza em 17,5% dos municípios brasileiros até 2035. A estratégia também prevê mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar a execução das ações e os resultados alcançados ao longo do período.
Adaptação das mudanças climáticas
A proposta está inserida em um contexto de crescente necessidade de adaptação das cidades aos impactos das mudanças climáticas. A adoção de soluções que utilizam ou recuperam elementos naturais pode contribuir para enfrentar problemas urbanos relacionados à drenagem, calor extremo, disponibilidade de água, perda de biodiversidade e qualidade ambiental, além de integrar aspectos ambientais e sociais ao planejamento das cidades.
A consulta pública da Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza para Áreas Urbanas está aberta de 17 a 27 de setembro de 2026. Os interessados podem acessar os capítulos da proposta, conhecer as diretrizes e ações previstas e apresentar suas contribuições pela plataforma Brasil Participativo.
Após o encerramento da consulta, a previsão é que as contribuições sejam analisadas durante o mês de outubro. A etapa deverá incluir a consolidação da versão final do documento, revisão, editoração e diagramação. O lançamento da ENSBN-Urbana está previsto para novembro de 2026.
A consulta pública está disponível na plataforma Brasil Participativo neste link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/ENSBN-Urbana
